Bernadett Szabo/REUTERS
Bernadett Szabo/REUTERS

Corte diz que lei de Orbán viola direito europeu

Reforma educacional obrigou universidade do investidor George Soros a abandonar Hungria e se mudar para a Áustria

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de outubro de 2020 | 03h00

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) considerou nesta terça-feira, 6, ilegal uma lei sobre universidades financiadas por estrangeiros usada pela Hungria para fechar uma instituição educacional fundada por George Soros. 

“As condições introduzidas pela Hungria para permitir que instituições de ensino superior estrangeiras realizem suas atividades em seu território são incompatíveis com o direito da União Europeia”, afirmou o TJUE na sua decisão.

Soros, um investidor americano nascido na Hungria, fundou a Universidade da Europa Central (CEU), em Budapeste, em 1991. No ano passado, ele foi forçado a realocar a instituição para Viena. A Lei Nacional de Ensino Superior foi elaborada supostamente para regular todas as instituições internacionais de ensino superior, mas é vista como um ataque direto do primeiro-ministro núngaro, Viktor Orban, à CEU.

Soros, que renunciou ao cargo de presidente do conselho da universidade em 2007, apoia iniciativas da sociedade civil e grupos críticos ao governo conservador de Orbán. A ação contra a lei encampada pelo premiê da Hungria foi proposta pela Comissão Europeia. 

A decisão permite que a Comissão Europeia exija que a Hungria revogue ou altere a lei que levou ao fechamento da CEU. Caso Orbán não obedeça, Bruxelas pode apresentar uma nova queixa e propor sanções à Hungria. 

O TJUE é o mesmo tribunal que interrompeu a reforma judicial feita na Polônia. Segundo Bruxelas, a mudança põe em risco a independência do Judiciário polonês. O processo está parado no Conselho da UE, formado pelos 27 países-membros, onde Hungria e Polônia têm poder de veto. / REUTERS e AFP

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