Corte dos EUA derruba parte de lei eleitoral de 1965

Legislação facilitava voto de eleitores pobres e de minorias raciais, que tendem a optar por candidatos democratas

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

26 Junho 2013 | 02h09

A Suprema Corte dos EUA derrubou ontem parte da Lei de Direito do Voto, de 1965, que facilitava a participação de eleitores em alguns Estados americanos. A legislação estabelecia regras rígidas sobre o processo eleitoral, especialmente em nove Estados com histórico de discriminação racial, a maioria no Sul do país.

A partir de agora, na prática, Estados e condados estão livres para mudar as próprias leis e determinar os procedimentos de votação. Sem depender de autorização federal, eles podem definir onde serão alocadas as seções eleitorais, redesenhar os distritos eleitorais e exigir documentos específicos para votar.

Greg Abbott, secretário de Justiça do Texas, disse que, após a decisão de ontem, entra imediatamente em vigor uma lei estadual que exige que os eleitores apresentem um documento com foto na hora do voto.

O presidente dos EUA, Barack Obama, declarou-se "profundamente decepcionado" com a decisão. O pano de fundo da disputa é uma queda de braço entre republicanos e democratas. Do jeito que estava, a lei facilitava o comparecimento de eleitores pobres e de minorias, que nem sempre têm a documentação exigida para votar - eleitorado que tende a escolher candidatos democratas.

Ao justificar a decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a lei era inconstitucional, já que o país havia mudado nos últimos 40 anos e não sofria mais com a supressão do voto. Segundo Roberts, porém, o Congresso ainda pode estabelecer novas regras eleitorais, desde que tenham como base a situação atual dos EUA. "Nosso país mudou e, enquanto houver qualquer tipo de discriminação racial com base no voto, é papel do Congresso garantir a aprovação de leis para sanar o problema, considerando as circunstâncias atuais de nossa sociedade", afirmou. No entanto, para muitos analistas, essa pode ser uma dor de cabeça para o governo, que enfrenta um Congresso profundamente dividido.

A lei começou a ser mudada em 2006, depois que advogados da cidade de Shelby, na Carolina do Sul, montaram um processo em que argumentavam que a supressão de votos já não existia mais e a lei apenas justificava a intervenção federal na distribuição dos distritos eleitorais e na adoção de requisitos de identificação de eleitores. / AP

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