Corte egípcia desautoriza presidente e mantém dissolução do Parlamento

A Corte Constitucional do Egito reafirmou ontem sua decisão de dissolver o Parlamento, acentuando o confronto com o recém-empossado presidente, Mohamed Morsi. No domingo, o presidente - que é do partido da Irmandade Muçulmana - havia surpreendido a todos ao emitir um decreto que restituía o Congresso eleito entre o fim do ano passado e janeiro deste ano, dominado por partidos religiosos.

CAIRO, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2012 | 03h07

Segundo a TV estatal do Cairo, depois de se reunir para debater o decreto presidencial, a corte recusou-se a voltar atrás em sua decisão de destituir todos os deputados, adotada no mês passado. A medida, determinou o tribunal, é "definitiva e vinculante".

No início da noite, a junta militar emitiu uma nota afirmando esperar que "todas as instituições do Estado" respeitem a Constituição. Segundo o comunicado, os militares continuarão a respeitar "a legitimidade, a Constituição e a lei" - forma de, nas entrelinhas, indicar que não aceitarão a restituição do Congresso dominado pelos partidos religiosos.

O confronto entre o novo presidente e o tribunal é parte de uma luta maior para definir os rumos do Egito. De um lado, estão grupos religiosos que haviam conseguido 70% das cadeiras do Parlamento, além da eleição de Morsi. Do outro, estão o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA) - junta que governa desde a queda de Hosni Mubarak - e o Judiciário, cujas autoridades foram apontadas pelo ex-ditador.

Cuidado. No início do dia de ontem, Morsi emitiu sinais de que não buscava um confronto direto com os generais. O presidente participou de uma cerimônia de formatura de oficiais do Exército, durante a qual foi filmado sentado ao lado do marechal Mohammed Hussein Tantawi, líder do CSFA. Os dois conversavam e Morsi sorria enquanto observava uma apresentação de caratê dos cadetes.

Alguns analistas disseram que o Exército provavelmente sabia dos planos de Morsi. Outros consideraram difícil acreditar na possibilidade de os generais tolerarem um questionamento tão aberto ao seu poder.

"O decreto pode criar uma crise política", disse no domingo o advogado defensor dos direitos humanos Gamal Eid. "Morsi esperou até tomar uma decisão provando que é o presidente de uma república."

Antes do anúncio da posição da corte, a possibilidade de um confronto no prédio do Parlamento parecia ser remota. O líder da maioria parlamentar, Saad el-Katatni, disse que a primeira sessão do Congresso seria adiada para hoje.

A imprensa estatal informou que os guardas no exterior do prédio do Parlamento já tinham permitido a entrada de pelo menos um dos deputados. Um partido disse que metade do destacamento posicionado na entrada do prédio havia semanas fora enviada de volta ao alojamento. Os guardas do lado de fora disseram que não impediriam a entrada dos deputados.

A decisão da corte ameaça ampliar a frustração de amplos setores da sociedade egípcia que pressionam por uma abertura mais acelerada e diferente da que os generais do Cairo parecem dispostos a aceitar.

No mês passado, dias antes do segundo turno das eleições, o conselho militar ordenou a dissolução do Parlamento. A corte concluiu que a lei sob a qual os parlamentares tinham sido eleitos era inconstitucional.

Na mesma jogada, o CSFA assumiu o poder legislativo e limitou a autoridade da presidência. Para muitos egípcios, a manobra foi um "golpe" cujo objetivo seria conter o poder da Irmandade Muçulmana.

Dilemas. Quando Morsi ganhou a eleição, muitos se perguntaram se ele optaria por um confronto direto com o conselho das Forças Armadas ou se buscaria a acomodação - via que a Irmandade parece favorecer com maior frequência.

"Esses podem ser os primeiros sinais de um acordo ou os primeiros sinais de uma batalha entre o conselho militar e a Irmandade", disse o advogado defensor dos direitos humanos Ahmed Ragheb. "Morsi usou seus poderes de presidente, assim como o Exército usou esse poder anteriormente, quando ocupava o cargo interinamente."

O anúncio feito no domingo indicou que Morsi estaria disposto a apostar sua credibilidade num desafio à versão da partilha de poderes proposta pelo Exército, que subordina aos generais a pauta legislativa e até o orçamento do presidente. O decreto "certamente consiste numa afronta ao Judiciário", disse o professor de ciência política Nathan J. Brown, da Universidade George Washington.

O decreto de Morsi traz um limite de tempo: o Parlamento deve ser mantido apenas até a conclusão da nova Constituição, seguida por novas eleições legislativas em 60 dias. Brown e outros indicaram que essa condição buscaria amenizar o confronto com os militares, reconhecendo a exigência de um novo Parlamento feita pelo Judiciário. / NYT

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.