REUTERS/Maxim Zmeyev
REUTERS/Maxim Zmeyev

Corte Europeia de Direitos Humanos condena Rússia por lei contra propaganda homossexual

Para Moscou, proibição é justificada pelo risco de ‘criar uma impressão deformada de equivalência social entre relações de casais tradicionais e não tradicionais’; magistrados europeus alegam que legislação ‘estimula a homofobia’

O Estado de S.Paulo

20 de junho de 2017 | 10h28

MOSCOU - A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condenou nesta terça-feira, 20, a Rússia por uma lei de 2013 que reprime com multas e penas de prisão qualquer "propaganda" homossexual diante de menores de idade.

Esta legislação "estimulou a homofobia, que é incompatível com os valores de uma sociedade democrática", afirmaram os magistrados europeus.

Três ativistas homossexuais russos iniciaram uma ação contra a legislação federal - conhecida amplamente como lei anti-propaganda gay - depois de serem multados por portarem cartazes incentivando a aceitação da homossexualidade entre 2009 e 2012. A CEDH deu razão aos militantes e disse que eles foram vítimas de uma violação de sua liberdade de expressão, além de discriminação.

Antes de recorrer à CEDH, Nikolay Bayev, Aleksey Kiselev e Nikolay Alekseyev perderam na Rússia todos os recursos apresentados contra a condenação.

A Corte Constitucional russa considerou que a proibição de propaganda homossexual é justificada pelo risco de "criar uma impressão deformada de equivalência social entre relações de casais tradicionais e não tradicionais" e orientar assim as crianças a uma via de relações sexuais não tradicionais ou homossexuais. A CEDH determinou que as autoridades russas devem pagar aos denunciantes o total de € 43 mil, a título de indenização.

"O propósito das leis e a maneira como foram formuladas e aplicadas no caso dos requerentes foi discriminatória e, no geral, não serviu a nenhum interesse público legítimo", disse o tribunal sediado em Estrasburgo em um comunicado. "De fato, ao adotar tais leis, as autoridades reforçaram o estigma e o preconceito e encorajaram a homofobia, que é incompatível com os valores de uma sociedade democrática.”

Observadores de direitos humanos argumentam que a lei vem sendo usada amplamente para visar e intimidar a comunidade LGBT da Rússia. A CEDH concordou, argumentando que sua terminologia vaga dá ampla margem a abusos.

A Rússia vem tendo um relacionamento tenso com a CEDH desde que esta anulou um caso decidido pela Corte Constitucional russa em 2012. Quatro anos depois, o tribunal europeu disse que a Rússia violou a Convenção Europeia de Direitos Humanos em todos, menos 6, de seus 228 julgamentos de casos russos.

A CEDH supervisiona a aplicação da Convenção nos 47 membros do Conselho da Europa, do qual a Rússia é membro. O Kremlin disse que irá apelar contra o veredicto do CEDH. "O Ministério da Justiça (russo) expressa sua discordância das conclusões da Corte Europeia", disse a pasta em um comunicado, afirmando que irá preparar uma apelação dentro de três meses. / AFP e REUTERS

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