Corte européia determina mudança em rótulos de cigarros

A Corte Européia de Justiça apoiou a decisão da União Européia de banir o uso dos termos "light" (leve) e "mild" (suave) nos maços de cigarros em julgamento preliminar. O advogado geral da corte julgou que tais descrições eram enganosas porque ilegalmente sugerem que um tipo de cigarro "é menos danoso do que outros". Os julgamentos preliminares do juiz são geralmente mantidos em oito de cada dez casos. A corte tomará uma decisão final nos próximos meses. Gigantes da indústria do tabaco, como a Imperial Tobacco Group PLC e a British American Tobacco Investments PLC, levaram o caso à corte em setembro de 2001. As companhias alegavam que os rótulos eram parte da marca atual dos cigarros e que a proibição violava as leis de propriedade intelectual. As companhias de cigarro disseram que divulgarão um comunicado assim que analisarem o texto integral da decisão, que afeta seus negócios globais. O advogado geral disse que os cigarros exportados a partir da União Européia também não poderão conter rótulos controversos. A partir de 30 de setembro de 2002, os fabricantes não mais poderão utilizar termos genéricos "light" ou "mild". Além disso, os alertas sobre saúde nos maços de cigarro devem ser maiores, com mais destaques para as palavras. Em 30 de setembro de 2003, as marcas devem ser mudadas. A Philip Morris devem mudar o seu "Marlboro Lights" e a RJR o seu "Camel Lights". Marcas européias, como a austríaca Milde Sorte e a Suave de Portugal, deverão também ser renomeadas.Essa é a segunda vez que os fabricantes de cigarros e a União Européia travaram uma disputa na Justiça. Em outubro de 2000, juízes sediados em Luxemburgo reverteram uma proibição da União Européia sobre propaganda de cigarros, alegando que a proibição afetava ilegalmente o livre comércio. A Comissão da União Européia reagiu à decisão e lançou uma nova ofensiva anticigarros. Em dezembro de 2000, propôs uma nova lei para banir dos rótulos os termos light e mild. A nova lei também exige que as companhias reduzam o total máximo de alcatrão por cigarro de 12 mg para 10 mg, e estabelece o total máximo de nicotina em 1 mg. A comissão alega que 500 mil pessoas morrem anualmente de doenças relacionadas ao cigarro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.