Leo Ramirez/AFP
Leo Ramirez/AFP

Corte Interamericana reabilita rival de Chávez

Oposição exige cumprimento imediato da sentença a favor de Leopoldo López; chanceler afirma que Tribunal Superior de Justiça avaliará decisão

, O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2011 | 00h00

CARACAS

A Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ontem que o governo da Venezuela restabeleça os direitos políticos do líder opositor Leopoldo López, um dos favoritos para enfrentar o presidente venezuelano, Hugo Chávez, nas eleições presidenciais de 2012. Após o anúncio, o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou que o cumprimento da decisão da Corte dependerá do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela.

O organismo considerou ilegítima a suspensão dos direitos políticos de López e revogou a sentença por irregularidades administrativas, que o impediam de concorrer a cargos públicos até 2014. A decisão foi tomada há duas semanas, mas foi anunciada apenas depois de o governo venezuelano ser notificado.

O porta-voz do Partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, exigiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) cumpra imediatamente a sentença, ressaltando que a Constituição venezuelana determina que tratados internacionais dos quais o país é signatário são parte dos direitos dos cidadãos.

A Carta Democrática Interamericana diz que os cidadãos não podem ser privados de direitos políticos a menos que sejam condenados por um crime. Um dos advogados de López, Henrique Sánchez Falcón, disse que o não cumprimento da ordem seria um desacato à Corte.

Segundo o advogado, a decisão ainda deve ser aplicada às demais pessoas que tiveram os direitos políticos suspensos por decisão administrativa, sem condenação penal. "Agora, o CNE deve aceitar a candidatura de qualquer pessoa que esteja na mesma situação. Todos os Estados signatários estão obrigados a cumprir o que determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos", afirmou.

O chanceler Maduro disse que o governo vai estudar a sentença da Corte antes de se manifestar a respeito e criticou o apoio dado a pessoas acusadas de irregularidades, como López. "Parece que apenas por serem opositores, eles têm licença para cometer crimes", afirmou.

Segundo Maduro, "mais de um milhão de venezuelanos assumiram suas sanções administrativas para não ocupar cargos públicos, e apenas um deles busca apoio contra a punição", em referência ao organismo internacional.

No início do mês, a presidente do Tribunal Superior de Justiça, Luisa Estella Morales, afirmou que o órgão não aceitaria a execução de sentenças que violassem a Constituição venezuelana. Ela criticou ainda os cidadãos que recorrem às organismos internacionais em vez de procurar instâncias internas. Segundo a magistrada, esse tipo de atitude é parte de uma campanha de desestabilização e a soberania e a jurisprudência nacional devem ser respeitadas pelos organismos internacionais.

Considerado um dos pré-candidatos favoritos da oposição, López, de 40 anos, foi duas vezes prefeito de Chacao, um dos distritos mais ricos da Venezuela.

A sentença da Corte Interamericana permite que López participe processo de primárias dos partidos da oposição, que elegerão em fevereiro um candidato único para enfrentar Chávez. Pode ser a melhor chance da oposição de vencer o presidente venezuelano nas urnas, já que Chávez realiza tratamento contra um câncer e quase não aparece em público. / EFE, AFP e AP

Direitos políticos

LEOPOLDO LÓPEZ,

EX-PREFEITO DE CHACAO

"Conseguimos, a Justiça foi feita. Estou habilitado. Um triunfo de todos que lutaram por direitos e pela justiça. Vamos seguir trabalhando para construir a melhor Venezuela"

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.