Corte rejeita pedido de Cristina contra Grupo Clarín

Tribunal Supremo argentino emite decisão contrária ao governo horas depois de a presidente afirmar que falta independência ao Judiciário

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES , O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2012 | 02h03

Após horas de debates, a Corte Suprema de Justiça rejeitou ontem no fim da tarde o pedido de "per saltum" feito pelo governo da presidente Cristina Kirchner na sexta-feira. Com este pedido - que consiste em um apelo direto ao supremo, evitando instâncias inferiores à Corte Suprema - a Casa Rosada pretendia que o tribunal interviesse para revogar uma liminar em favor do Grupo Clarín.

A medida salvava - pelo menos temporariamente - a holding multimídia da imediata aplicação da Lei de Mídia.

A decisão da Corte ocorreu menos de 24 horas depois de a presidente Cristina fazer duras críticas ao Poder Judiciário durante um discurso para 100 mil pessoas na Praça de Maio no domingo à noite.

Os especialistas afirmam que a partir da rejeição da Corte a presidente Cristina poderia apelar do caso por intermédio de um recurso extraordinário. No entanto, isso atrasaria os planos da Casa Rosada de realizar uma imediata aplicação da Lei de Mídia, com a qual pretende reduzir a influência midiática do Grupo Clarín.

Desta forma, o caso Clarín permanecerá nas mãos do juiz de primeira instância, Horacio Alfonso, que deverá analisar a questão de forma definitiva. Alonso terá que definir se determina - ou não - a inconstitucionalidade de dois artigos da lei de mídia que estipulam que as empresas de comunicação devem vender os canais de TV e estações de rádio que excedam o teto permitido pela nova legislação. Só a partir dali é que o caso poderia voltar à Corte Suprema. Ontem, dos sete juízes, seis votaram a favor da rejeição do pedido do governo.

Se sua decisão for favorável ao governo, começará o desmonte do Grupo Clarín, que precisará se resignar com o leilão compulsório de suas emissoras nos próximos meses.

"O Poder Executivo está se comportando como um governo de facto", criticou o constitucionalista Félix Lon, em resposta as críticas de Cristina ao que ela considera falta de independência do Judiciário.

A decisão definitiva pode se prolongar até janeiro, segundo analistas da área jurídica consultados pelo Estado. Em meio à escalada de tensões entre a Casa Rosada e os tribunais, a Corte Suprema de Justiça reuniu-se ontem para definir se aceita o "per saltum" solicitado pelo governo Kirchner.

Toy Story. No domingo a presidente Cristina convocou a 23.ª rede nacional de TV desde o início do ano. Mas não conseguiu captar a atenção dos espectadores, que migraram em massa aos canais de TV a cabo no momento do discurso - 80% das famílias argentinas têm TV por assinatura. Segundo o Ibope, o sucesso de audiência no horário do discurso foi o filme Toy Story 3, transmitido pelo Disney Channel.

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