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Corte revê lei que dá imunidade judicial a Berlusconi

O futuro político do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, está nas mãos do Tribunal Constitucional, que iniciará amanhã o debate sobre a polêmica lei que garante imunidade judicial para as quatro maiores autoridades do Estado - o chefe de governo, o presidente da república e os titulares da Câmara e do Senado.

AE, Agencia Estado

05 de outubro de 2009 | 20h43

A discussão do tema ocorre um dia depois de um juiz ter considerado Berlusconi "corresponsável" em um caso de corrupção de sua empresa Fininvest.

Aprovada pelo Parlamento no ano passado, a Lei Laudo Alfano imediatamente suspendeu procedimentos legais em andamento contra o primeiro-ministro. A entrada em vigor da lei fez com que promotores apresentassem uma apelação no Tribunal Constitucional, alegando que as medidas violavam os princípios da Constituição.

Na época, o primeiro-ministro defendeu-se, dizendo ser vítima de perseguição política desde que entrou para a vida pública, há 15 anos. Segundo ele, a nova lei permitiria que ele governasse "sem distrações".

Na apresentação do caso no tribunal, o advogado representando o gabinete de Berlusconi afirmou que a revogação do texto causaria "danos irreparáveis", podendo culminar na renúncia do chefe de governo italiano.

A decisão do tribunal - composto por 15 juízes, dos quais três são próximos do partido do chefe de governo - deve ser anunciada na quinta-feira e, se a revogação do texto for aprovada, processos criminais contra Berlusconi poderão ser reabertos.

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