Corte Suprema da Argentina anula lei usada por Cristina para trocar juízes

Órgão máximo do Judiciário declara inconstitucional sistema pelo qual o governo colocava magistrados alinhados em certas ações

Rodrigo Cavalheiro, CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2015 | 02h04

BUENOS AIRES - A Corte Suprema argentina declarou inconstitucional ontem uma lei que permitia ao kirchnerismo substituir juízes temporários, o que vinha ocorrendo em causas nas quais o governo era alvo. Horas depois, a bancada governista no Congresso nomeou de surpresa dois integrantes do grupo radical kirchnerista La Cámpora como auditores gerais, com poder para fiscalizar a próxima administração e o legado da atual.

Com a maioria que terá até o dia 10 de dezembro - data da posse dos novos parlamentares e do novo presidente -, o kirchnerismo aprovou leis que permitiam nomear juízes substitutos com rigor inferior ao aplicado aos magistrados em geral. Isso era feito pelo Conselho da Magistratura, dominado por governistas.

Segundo a decisão unânime da Corte, o sistema imposto pelo governo ameaçava a independência da Justiça por permitir escolher juízes para um tribunal ou caso determinado, sem sorteio ou critério objetivo e sem prioridade aos que estavam "na fila" segundo o procedimento tradicional.

"A decisão põe pressão sobre o Conselho da Magistratura para negociar as nomeações. O governo não negociava com os partidos da oposição para buscar os dois terços necessários à aceitação de um juiz. Colocava nomes afins em causas que lhe interessavam", disse ao Estado o jurista Martín Bohmer, professor da Universidade de Buenos Aires.

Um exemplo ocorreu na terça-feira, quando o governo substituiu um juiz que votaria pela inconstitucionalidade do acordo firmado por Cristina Kirchner com o Irã em 2013, ligado ao atentado contra a Associação Mutual Israelita-Argentina (Amia) em 1994, que matou 85. O pacto previa que iranianos condenados pela Justiça argentina seriam ouvidos em Teerã.

O promotor Alberto Nisman, encontrado com um tiro na cabeça em janeiro, em caso não esclarecido, acreditava que o kirchnerismo fez o acordo por trocas comerciais. Isso o levou a denunciar, quatro dias antes de morrer, Cristina e parte da cúpula kirchnerista por encobrir os autores do atentado. O governo luta para que o pacto não seja declarado inconstitucional, o que reforçaria a tese de Nisman.

Auditores. O kirchnerismo nomeou horas depois da decisão da Corte, em votação surpresa e irregular segundo a oposição, dois integrantes do grupo La Cámpora para a Auditoria Geral da Nação, mais importante órgão de controle argentino. Julián Álvarez integra o Conselho da Magistratura. Juan Forlón era até horas antes do anúncio presidente do Banco Nación, o maior do país. Ele é amigo de infância de Máximo Kirchner, filho da presidente.

Eles terão oito anos na função, razão pela qual a oposição os acusou de ser os olhos do kirchnerismo sobre os próximos dois mandatos presidenciais.

 

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