Corte Suprema dos EUA examina prisão de Guantánamo

A Corte Suprema dos EUA acatou hoje(10) um apelo de grupos de direitos humanos e vai examinar alegalidade da detenção de estrangeiros na base de Guantánamo, emCuba. É a primeira vez que a máxima instância judicial do paísse dispõe a revisar a constitucionalidade de uma decisão sobreas ações antiterror da Casa Branca desde os atentados de 11 desetembro de 2001. O tribunal ouvirá os argumentos do caso em 2004 e, até fins dejulho, deve emitir uma sentença em resposta à perguntaespecífica: "A Justiça (comum) americana tem ou não jurisdiçãopara considerar alegações sobre a ilegalidade da detenção deestrangeiros, capturados por vinculações em atos hostis eencarcerados na na base naval de Guantánamo?" A Casa Branca considera que os detidos são combatentesinimigos, e não prisioneiros de guerra com direito a proteçãodas leis internacionais. A apelação à Corte Suprema tinha sidoencaminhada pelos advogados de 2 cidadãos britânicos, 2australianos e 12 kuwaitianos que integram o grupo deaproximadamente 660 presos de mais 40 países capturados durantea guerra no Afeganistão, sob suspeita de integrarem a redeterrorista Al-Qaeda ou a milícia integrista islâmica Taleban. "Os EUA instalaram uma prisão em Guantánamo que funcionainteiramente à margem da lei", argumentaram os advogados dospresos. "Entre os muros dessa prisão, estrangeiros podem serdetidos indefinidamente, sem que lhes sejam formuladas acusaçõese sem provas contra eles. Os presos não têm acesso a família,amigos ou assessoria legal." A única via de comunicação entre os presos e suas famílias eraa correspondência trocada por intermédio do Comitê Internacionalda Cruz Vermelha (CICV). No caso de Guantánamo, funcionários doCICV abandonaram até mesmo princípio da entidade de não formulardenúncias públicas para criticar abertamente as condições daprisão. No fim de semana, o governo francês manifestara suapreocupação com a ausência de informações sobre seis cidadãofranceses detidos em Guantánamo e, discretamente, funcionáriosdo Ministério de Negócios Estrangeiros já consideravam apossibilidade de recorrer à Corte Internacional de Justiça. Um pouco antes de aceitar examinar a situação jurídica dospresos de Guantánamo, a Corte Suprema rejeitou um pedido daentidade islâmica Global Relief Foundation, cujos bens foramconfiscados três meses depois do atentado de 11 de setembro.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.