EFE/ Miguel Lemus
EFE/ Miguel Lemus

Corte Suprema proíbe presidente de El Salvador de usar Forças Armadas e agrava crise no país

Nayib Bukele invadiu a Assembleia Nacional com as forças armadas para pressionar Congresso a aprovar compra de equipamentos militares

Redação, O Estado de S.Paulo

11 de fevereiro de 2020 | 10h12

SAN SALVADOR - El Salvador está imerso em uma forte crise política. A Corte Suprema do país proibiu o presidente Nayib Bukele de utilizar as forças armadas para intimidar o Congresso, um dias após do mandatário invadir a Assembleia Nacional com o exército salvadorenho, conclamar o povo à insurreição, intimidar os deputados e lhes dar um ultimato de sete dias para que aprovem um polêmico crédito para comprar equipamentos para as Forças Armadas e a polícia.

A Sala Constitucional da Suprema Corte, que vela pelo uso da Constituição, emitiu na segunda-feira, 10, uma série de medidas cautelares sobre a sessão plenária convocada por Bukele no domingo. No comunicado, o tribunal determina que o presidente deve "se abster de usar as Forças Armadas em atividades contrárias aos seus fins constitucionais", especialmente se colocam em risco a forma de governo e a independência dos poderes.

A medida ordena ainda ao Ministério da Defesa e à Polícia Nacional Civil a realizarem atividades que lhes determina a Constituição e não outras que não sejam de caráter legal. O tribunal também anulou a convocação para a sessão extraordinária no Congresso pelo presidente. Bukele não comentou o parecer do Judiciário.

Congresso militarizado

Em uma ação inédita que não foi vista nem durante a ditadura militar do país, soldados armados com fuzis e policiais da tropa de choque ocuparam o chamado Salão Azul da Assembleia Legislativa no domingo, 9, após jurarem lealdade ao presidente em uma disputa com o Parlamento. Lá dentro, o presidente rezou e chamou os parlamentares de "sem-vergonha".

Bukele, que tomou posse em junho após se eleger por um partido nanico que usou como sigla de aluguel, havia convocado uma sessão extraordinária da Assembleia para a tarde de domingo, por meio de um polêmico dispositivo legal, mas os deputados da direitista Aliança Republicana Nacionalista (Arena) e da antiga guerrilha da FMLN (Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional), que controlam, respectivamente, 37 e 23 dos 80 assentos, não compareceram à sessão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Mario Ponce, do conservador Partido de Coalizão Nacional (PCN), disse que a Assembleia Legislativa está suspensa, e que o órgão legislativo vai criar uma comissão para investigar a ocupação promovida pelo Executivo junto dos militares. Em um comunicado, ele disse que “a Assembleia Legislativa rechaça por unanimidade e condena energicamente a invasão", e "que este tipo de ações em nada ajuda para construir os grandes acordos do país”.

“Nós nos reunimos (os líderes das bancadas legislativas) para agir em relação à tentativa de golpe de Estado contra o órgão legislativo”, disse Ponce à imprensa.

Crítica à OEA

Ponce também criticou o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro. Almagro disse que conversou com a chanceler salvadorenha, Alexandra Hill Tinoco, que “expressou o respeito do governo de seu país pela Constituição e pela institucionalidade, e reafirmou o compromisso do governo do presidente Bukele com as políticas de segurança que têm trazido resultados positivos”.

“A reação do senhor Luis Almagro foi lamentavelmente fraca e quieta, muita tímida, ele teve uma posição parcial”, afirmou Ponce.

'A população está pedindo ação'

Bukele criticou a decisão dos parlamentares de suspender a Assembleia, dizendo que os deputados “castigam a população”. O presidente também deu uma entrevista ao jornal ‘El País’ na qual disse que denunciar a presença dos militares na Assembleia é “se enfocar no superficial”, que a ocupação foi apenas “um ato de presença” e que, se quisesse, “poderia tomar conta de tudo”. Ao estilo populista, ele disse que agiu porque foi pressionado pela população para fazê-lo.

“A população está pedindo ação. Hoje [domingo] havia mais de 50 mil pessoas na rua e não houve um vidro quebrado. Quando pedi calma, a população gritou comigo: “Não, não, não”. As pessoas gritaram "insurreição" para mim. Há pessoas que nos apoiam e agora afirmam nas redes sociais que eu as abandonei ou que não têm líder. Não são a maioria, mas elas existem”, afirmou. Os jornais dizem que apenas 5 mil pessoas se reuniram na frente do Parlamento, antes de sua ocupação pelos militares.

No dia 27 de janeiro, o presidente tinha apoio de todos os partidos menos da FMLN para a sua lei, mas a Arena decidiu dar um passo atrás, argumentando que a iniciativa, chamada de Plano de Controle Territorial, precisava de mais estudos. O partido está pressionado pela população, que, confere ao presidente um apoio de mais de 80%, e sinalizou que pode vir a apoiar a iniciativa.

Enquanto isso, o procurador geral do país, Raúl Melara, informou que irá investigar se as Forças Armadas ou membros do governo cometeram algum crime. Tanto a Arena quanto a FMLN pediram ações da procuradoria.

“Se houve delito, isso é algo que deverá ser analisado.  Uma equipe de fiscais seguiu com atenção o que houve ontem”, disse ao programa Frente a Frente.

Repercussão pelo mundo

O embaixador dos Estados Unidos em El Salvador, Ronald Johnson, que, exerce importante influência no país em função da dependência econômica de San Salvador com Washington,  também emitiu um comunicado rechaçando as atitudes do presidente. “Não aprovo a presença das Forças Armadas na Assembleia ontem e me senti aliviado que essa tensa situação terminou sem violência”, publicou no Twitter.

A União Europeia também expressou “grande preocupação pelo enfrentamento”, e a Anistia Internacional disse que a atitude do presidente “faz lembrar as épocas mais sombrias” da história do país.

O próprio partido pelo qual Bukele foi eleito, a Grande Aliança para a Unidade Nacional (Gana), que tem dez deputados, manifestou rechaço pela ocupação militar do Parlamento, dizendo, por meio de seu presidente Guadalupe Vásquez, que “ninguém vai trabalhar sob pressão”.

Bukele, um empresário de marketing de 38 anos, não tinha filiação histórica com o partido, e, por não conseguir uma legenda própria, se beneficiou dele para se candidatar. Sua eleição baseou-se sobretudo em redes sociais, e Bukele recusou-se a participar de debates e entrevistas durante o processo eleitoral. Com um discurso contra a impunidade, o presidente rompeu 30 anos de governos da Arena e da FMLN, desde o fim da guerra civil. /AFP

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