Costa Rica investiga 120 casos ligados ao Panama Papers

Mais da metade das pessoas físicas ou jurídicas já foram identificadas pelas autoridades

O Estado de S.Paulo

21 de março de 2017 | 22h39

SAN JOSÉ - O Ministério da Fazenda da Costa Rica investiga 120 empresas e pessoas físicas suspeitas de práticas de evasão fiscal e que estejam ligadas ao Panama Papers. Tratam-se de 79 empresas e 41 pessoas costarriquenhas, cujos nomes ainda não foram divulgados, que se dedicam a atividades jurídicas, imobiliárias, agropecuárias, comerciais e de serviços de assessoria e consultoria.

Dos 120 investigados, 69 já foram identificados e criaram um total de 410 sociedades “offshore” no Panamá. A administração “presume que por trás da criação dessas sociedades, há uma clara intenção de desviar responsabilidades tributárias e, por isso, os casos serão transferidos para as áreas de fiscalização da Direção Geral de Tributação ou ao Ministério Público para investigação”, disse em comunicado o vice-ministro Fernando Rodriguéz.

Entre as fraudes detectadas nos 120 casos estão: não distribuir dividendos, registrar gastos financeiros acima de 50% da renda líquida ou custos e gastos maiores que 80% da renda bruta, declarar imposto zero em renda ou perdas recorrentes durante vários períodos fiscais e mostrar possível incremento patrimonial não justificado.

Outra manobra consiste em transferir dinheiro da Costa Rica para uma “offshore” panamenha, que remete os recursos para uma fundação de interesses privados no país. Pelas características da fundação, ela não deve registrar informação sobre a procedência nem o destino dos recursos que recebe. Logo, a fundação transfere novamente os recursos aos acionistas.

As autoridades não descartam que durante o processo de investigação apareçam mais casos e enfatizou que a lei contra fraude fiscal, aprovada há dois meses, é uma ferramenta que permitirá investigar melhor os casos, pois permite às autoridades conhecer a lista de acionistas e beneficiários das sociedades. “Soma-se às ferramentas legais que temos a aprovação da Convenção de Assistência Mútua por parte do Panamá, que permitirá a troca de informações tributárias”, disse o ministro da Fazenda, Helio Fallas.

Entenda. O caso Panama Papers foi divulgado em abril de 2016 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). O escândalo revelou mais de 11,5 milhões de documentos vinculados ao escritório de advocacia Mossack Fonseca, especializado na abertura de empresas de fachada em paraísos fiscais. O material menciona empresas, políticos, altos funcionários, celebridades, cineastas, escritores e proprietários de arte de todo o mundo. /EFE

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