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Crime, punição e escândalo

O conflito armado na Colômbia deixou marcas profundas; houve um período em que os guerrilheiros das Farc e seus inimigos chegavam a povoados nos quais o outro grupo tinha acampado, e executavam punições coletivas

Lourival Sant'anna, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2016 | 03h00

Na minha coluna de domingo passado, descrevi o processo de paz na Colômbia, do ponto de vista do êxito em, primeiro, enfraquecer militarmente as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), para só depois negociar um acordo com a guerrilha. Mas assinalei, também, que, o que mortifica muitos colombianos, e pode levá-los a rejeitar o acordo no plebiscito do dia 2 de outubro, é a atenuação das penas para os crimes contra a humanidade, cometidos por ambos os lados do conflito. 

O diretor para as Américas da Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, cuja equipe estudou detidamente o texto do acordo, considera um “escândalo” os seus termos, pelos quais, ao confessar os crimes, os guerrilheiros e militares são beneficiados pela troca da pena de prisão por serviços para a comunidade.

Segundo Vivanco, a Justiça deverá supervisionar se os serviços foram de fato prestados, mas, se não forem, não está prevista nenhuma punição, como por exemplo a suspensão do benefício e o restabelecimento da pena de prisão. Outro problema, segundo ele, é que o critério para julgar se a pena alternativa foi cumprida ou não é o resultado, e não o tempo de cumprimento. Assim, se por exemplo um réu é condenado a 5 anos de prisão (a pena máxima é de 8 anos), e se compromete a construir cinco escolas ao longo desse período, mas consegue fazê-lo em dois anos, ao concluir as obras ele se vê livre da Justiça.Trata-se de guerrilheiros e militares que cometeram massacres, torturas, violações de crianças, estupros, recrutamento de menores, etc. 

“Há uma desproporção grotesca entre a gravidade dos delitos e a punição”, avalia Vivanco. Ele considera que o acordo, se acatado pela comunidade internacional, abre um precedente perigoso no julgamento de outros autores de crimes contra a humanidade. “Criaram-se padrões internacionais de proteção aos direitos humanos, que pressupõem a prestação de contas e uma punição significativa de atrocidades, que devem atuar como fatores dissuasivos”, argumenta Vivanco. “O que era aceitável há 50 anos, hoje já não é mais”, diz ele, referindo-se às anistias concedidas a ex-ditadores e a seus colaboradores. No caso dos guerrilheiros, pelo menos eles terão de depor armas. Já os militares, nem isso. 

O conflito armado na Colômbia deixou marcas profundas. Houve um período, sobretudo nos anos 90 e início da década passada, em que os guerrilheiros das Farc e seus inimigos, os paramilitares das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), chegavam a povoados nos quais o outro grupo tinha acampado, e executavam punições coletivas. Acusando a população local de “colaborar” com seu inimigo, como se ela tivesse alternativa a não ser recebê-lo, abriam fogo e detonavam botijões de gás repletos de dinamite e fragmentos de metal, para causar o maior número de mortes e amputações. Era revoltante a covardia desses bandos. Guarnições da Polícia Nacional e do Exército, mal equipadas e com efetivos pequenos, eram atacadas pelos guerrilheiros, que levavam como prisioneiros ou simplesmente massacravam os seus ocupantes. Esse era o cotidiano de muitas zonas rurais da Colômbia, em um passado muito recente. As AUC, sustentadas por empresários e fazendeiros, mas que acabaram vendendo proteção ao narcotráfico, como a guerrilha, desmobilizaram-se em 2006, beneficiados por um programa que incluiu ajuda em dinheiro e capacitação para inserção dos paramilitares no mercado de trabalho. 

Nas cidades, incluindo Bogotá, as Farc chegaram a realizar incursões, mas o problema mais comum eram as extorsões e sequestros dos que não pagavam. E os alvos não eram apenas os ricos. Conheci um dentista que passou a ser extorquido mensalmente pelas Farc depois de comprar uma Mercedes usada: a guerrilha tinha a lista dos clientes que faziam revisões em concessionárias dessa e de outras marcas consideradas de luxo.

O plebiscito de 2 de outubro impõe um dilema ético para os colombianos: até que ponto o desejo de paz e prosperidade justifica o perdão de crimes contra a humanidade? As pesquisas mostram a população bastante dividida, ora indicando maioria do sim, ora do não. Alguns moradores da zona rural, que estiveram mais expostos ao cotidiano de ataques, dizem que são os eleitores das cidades que rejeitam o acordo, porque não sabem o que é viver permanentemente sob a ameaça da guerrilha. Mas as reações são as mais diversas. Não há uma regra. O próprio ex-presidente Álvaro Uribe, que se opõe ao acordo, não pode ser acusado de estar distante do conflito: seu pai foi morto em uma tentativa de sequestro atribuída às Farc, em 1983. 

Os líderes da campanha pelo “não” argumentam que, uma vez rejeitado, o acordo pode ser renegociado. Mas isso não está garantido. A rejeição poderá levar à retomada do conflito, e certamente a anos de atraso até se chegar a um novo acordo. É uma decisão difícil, que somente os colombianos – e todos, de uma forma ou de outra, foram afetados pelo conflito – podem tomar. Daí a necessidade desse plebiscito, e de se respeitar o seu resultado, seja qual for.

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