'Crise com Grupo Clarín é pior que a da RCTV'

Para executivo da SIP que chega hoje à Argentina, tentativa de obrigar venda de ativos da empresa abre precedente grave

Entrevista com

LUIZ RAATZ, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2012 | 02h04

Na véspera do chamado 7-D, data estipulada pelo governo argentino para colocar em prática o artigo da Lei de Mídia que prevê a venda parcial de ativos de conglomerados de mídia, uma missão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) chega hoje à Argentina. O objetivo da equipe, composta por diretores dos principais órgãos de imprensa da região, é se reunir com deputados, senadores, juízes e intelectuais argentinos para discutir os impactos da lei.

Ao Estado, o vice-presidente jurídico e de relações comportamentais do Grupo RBS, Alexandre Kruel Jobim, que viaja com o grupo, comparou a adoção da lei - que tem como alvo principal o Grupo Clarín, a maior holding multimídia da Argentina - ao fechamento da RCTV, promovido pelo governo de Hugo Chávez, na Venezuela, em 2007. "Com o Clarín, a situação é ainda mais grave", disse.

Qual o objetivo da missão da SIP que chega à Argentina?

Existe obviamente uma luta antiga não só da SIP como de outras entidades em favor da manutenção da liberdade da imprensa. Uma série de acontecimentos tem ocorrido nos últimos anos na Venezuela, na Argentina e no Equador. A SIP vai para Buenos Aires não só para prestar solidariedade, mas para conversar com magistrados, advogados e a própria população sobre a Lei de Mídia.

Qual a posição da SIP sobre a demora da Justiça argentina para decidir sobre a liminar do Clarín contra a Lei de Mídia?

A SIP vê com repúdio. Isso que está acontecendo decorre da pressão do governo, que violenta a independência dos três poderes e determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Juízes têm de renunciar a seus cargos por pressão do Executivo.

Como a SIP vê a homenagem feita na Argentina ao presidente do Equador, Rafael Correa?

Isso na verdade é uma provocação. Correa, da mesma forma que Cristina e Chávez, foi eleito democraticamente. Na verdade, são ditaduras sofisticadas, pois querem calar as vozes dissidentes. Uma pessoa eleita não pode fazer o que quiser, precisa respeitar a democracia. A homenagem a Correa é uma afronta aos sul-americanos. Ele não é democrático.

Por quanto tempo a missão ficará no país?

Uma parte chega hoje (ontem), outra amanhã e a missão fica até terça-feira. Só no dia 7 vamos conhecer os efeitos práticos da lei. Consta que o governo já estaria com um plano de ação pronto. Estamos ainda num vazio e queremos conhecer mais de perto a realidade.

O que esse episódio representa para a liberdade de imprensa na América Latina?

Abre um precedente gravíssimo. Já tivemos um caso desses com a RCTV na Venezuela, quando Chávez fechou a única rede de TV crítica a ele (o contrato de concessão não foi renovado pelo governo). Com o Grupo Clarín ocorre algo mais grave ainda. Os outros meios se adaptaram Lei de Mídia em troca de publicidade oficial, o que acabou com as vozes críticas ao governo. É um efeito muito nocivo. Há um retrocesso em países com uma história de democracia que agora estão na mãos de pseudodemocratas.

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