Cristina envia lei de radiodifusão

Projeto muda política de concessões e atinge Grupo Clarín

Efe e AP, BUENOS AIRES, O Estadao de S.Paulo

28 de agosto de 2009 | 00h00

A presidente argentina, Cristina Kirchner, enviou ontem ao Congresso um projeto de lei que, segundo ela, pretende impedir a formação de oligopólios na área de radiodifusão - incluindo rádio, TV, internet e serviços de telefonia.O projeto foi elogiado pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, Frank Larue. No entanto, os principais grupos privados de comunicação criticaram a proposta. "Com esta lei, o governo pretende controlar os meios de comunicação e condicionar a opinião pública", acusou o deputado Francisco de Narváez, do partido União-PRO.A lei de comunicação que ainda vigora na Argentina é da ditadura militar (1976-1983). Pelo novo projeto, ONGs, sindicatos e universidades terão direito à concessão de até um terço dos canais de TV. Os dois terços restantes serão divididos igualmente entre o Estado e os grupos privados. Na prática, uma pessoa jurídica, que hoje tem direito a até 24 licenças de serviços abertos (rádio e TV), ficaria limitada a 10 licenças. "A liberdade de imprensa não pode ser confundida com a liberdade dos proprietários de veículos de imprensa", disse Cristina ao assinar o texto.Analistas afirmam que o projeto atinge o Grupo Clarín, o maior de comunicação do país e desafeto dos Kirchners. Há poucos dias, o governo convenceu a federação argentina de futebol a romper unilateralmente o contrato de transmissão dos jogos do campeonato nacional que mantinha há 18 anos com uma empresa do grupo.Também em reação à liberdade de imprensa na Argentina, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou ontem as agressões sofridas por diretores do Clarín e os ataques a uma instalação do jornal em Rosario, na segunda-feira. A SIP também alertou para a ação de grupos que estão pichando muros em diversas cidades com mensagens contra o Clarín. O presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, disse que a campanha "pretende intimidar o jornal".

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