Cristina 'estatiza' a imprensa, diz oposição

SIP recebe hoje de congressistas de Buenos Aires manifesto sobre cerco à mídia crítica

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

06 de dezembro de 2012 | 02h04

BUENOS AIRES - Parlamentares da oposição argentina entregarão hoje a representantes da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) uma declaração na qual afirmam que o governo de Cristina Kirchner conduz um plano para silenciar as vozes críticas na mídia. "A Argentina caminha perigosamente na direção do controle dos meios de comunicação por parte do Estado, que é uma concepção claramente antidemocrática", defende o documento.

A missão da SIP desembarca em Buenos Aires nesta manhã para acompanhar de perto a ofensiva da Casa Rosada contra os meios de comunicação não alinhados com a presidente Cristina, especialmente o Grupo Clarín. Também chegarão à capital argentina emissários da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).

O documento foi redigido por setores da oposição de centro-esquerda, principalmente a Frente Ampla Progressista e a Coalizão Cívica.

De acordo com o comunicado, desde 2003 o governo - primeiro com o presidente Néstor Kirchner e depois com sua mulher, Cristina - tenta "institucionalizar uma concepção de poder do Estado que fez da publicidade oficial e da Lei de Mídia o mais eficaz mecanismo de pressão, castigo e intimidação para debilitar a imprensa". Em paralelo, acusam os opositores, a Casa Rosada "montou um gigantesco aparelho de propaganda".

Nos últimos anos, o governo Kirchner aprovou normas como a Lei de Mídia, que limita a ação e o tamanho das empresas de TV e rádio, e a lei antiterrorista, que prevê a punição de pessoas que divulguem notícias que, de acordo com o governo, causam "temores" entre a população. A Casa Rosada também puniu as consultorias econômicas e associações de consumidores que divulgam estimativas de inflação que não estejam em sintonia com as elaboradas pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). Além disso, distribuiu a publicidade oficial dando prioridade aos meios de comunicação aliados. 

Em diversas ocasiões, jornais como La Nación e Clarín não puderam circular, pois piqueteiros partidários de Cristina bloquearam caminhões que transportavam os exemplares. ONGs aliadas ao governo ainda organizaram um "julgamento popular" - simulação de tribunal - para condenar jornalistas críticos por supostos vínculos com a ditadura militar (1976-1983).

Os parlamentares da oposição sustentam que "o direito à informação se degrada diariamente". O texto fala ainda em "meios de comunicação 'paragovernamentais', que agem como comissários políticos, em vez de informadores sobre questões do interesse público".

Segundo Norma Morandini, senadora da Província de Córdoba que teve dois irmãos sequestrados e torturados pelo regime militar argentino, "é incompreensível" que a presidente Cristina e seus ministros não recebam a missão da SIP - organização que, na época em que a junta militar dava as cartas em Buenos Aires, denunciou as violações dos direitos humanos.

Ainda ontem, a Corte Suprema de Justiça ordenou - mais uma vez - que o governo Cristina coloque publicidade oficial no jornal Perfil. A publicação revelou os gastos dos integrantes do governo e a riqueza da presidente Cristina, reportagens que enfureceram a Casa Rosada

O Perfil denunciou, anos atrás, o governo por "discriminação", já que a Casa Rosada não destina publicidade oficial ao periódico, ao contrário dos gastos que faz com jornais que estão alinhados com a presidente Cristina.

A Corte também determinou que o livre acesso às informações em poder do Estado é direito de todos os cidadãos. Essa decisão se refere ao sistema previdenciário, que se nega a revelar como distribui a publicidade oficial na mídia.

Segundo o mais alto tribunal da Argentina, a informação, que "é o oxigênio da democracia", permite que os cidadãos "possam controlar a corrupção e melhorar a eficácia de seus governos".

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