Cristina propõe controle do Judiciário

Presidente argentina quer 'democratizar' Justiça após vitória do 'Clarín' nos tribunais

ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES , O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2012 | 02h01

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse ontem que pretende colocar em andamento um processo de "democratização" da Justiça argentina, que criaria um sistema de jurados e a eleição de juízes. Cristina, que está em guerra com os magistrados federais por causa da Lei de Mídia, temporariamente emperrada nos tribunais para o caso do Grupo Clarín, também declarou que deseja acabar com os cargos vitalícios para juízes.

"Nesse poder (o Judiciário), as pessoas são eternas, ninguém pode mexer neles, porque, além de tudo, eles se protegem entre eles. Os juízes decidem sobre a vida, a liberdade e o patrimônio de todos nós", afirmou a presidente. "Por esse motivo, considero que deve existir um controle republicano (sobre o Judiciário)", afirmou Cristina, em discurso feito duranto a inauguração de um laboratório de produção de vacinas. Segundo ela, "existe um divórcio" entre a Justiça e o resto da sociedade argentina.

As declarações de Cristina são um novo capítulo na batalha contra seu mais recente inimigo, o Poder Judiciário, o qual acusa de estar atrasando a aplicação total da Lei de Mídia, legislação aprovada no Parlamento, em 2009, que restringe a atuação e o tamanho das empresas de comunicação na Argentina. A Lei de Mídia está destinada, principalmente, ao desmonte do Grupo Clarín, rompido com o kirchnerismo desde o locaute de empresários do setor agropecuário, em 2007.

A holding multimídia conseguiu invalidar alguns artigos da lei nos tribunais, para irritação da presidente, que já declarou que a briga contra o Clarín é "a mãe de todas as batalhas".

No domingo, em discurso para 100 mil pessoas no encerramento de um festival de música, a presidente, em rede nacional de TV, acusou o Poder Judiciário de "não atender à vontade popular" ao colocar o que denominou de "barreiras" ao Executivo.

Mandato eletivo. A deputada kirchnerista Diana Conti, que tem linha direta com Cristina - e é a defensora do plano de reeleição indefinida da presidente - afirmou que os juízes deveriam ser "eleitos", tal como ocorre em alguns estados americanos.

"Os juízes teriam de ter um mandato periódico e serem submetidos ao escrutínio como o resto dos poderes", afirmou a parlamentar. Para implementar um sistema de eleições de juízes, o governo Kirchner precisaria de uma emenda constitucional.

Além da reforma da Justiça a médio prazo, o governo pretende, de forma imediata, levar a julgamento político os juízes da Câmara Civil que adiaram a aplicação da Lei de Mídia para o caso do Grupo Clarín. O ministro da Justiça, Julio Alak, disse que esses juízes protagonizam um "levante" contra a presidente Cristina.

As declarações de Cristina coincidiram com uma onda de repúdio em todo país aos juízes da cidade de Tucumán, capital da província homônima, onde várias pessoas vinculadas a uma rede de prostituição do norte da Argentina - com vínculos com líderes políticos da região - foram absolvidas da acusação do sequestro de Marita Verón, um dos casos mais notórios das últimas décadas no país.

Marita, sequestrada há dez anos, quando tinha 23, continua desaparecida. Segundo investigações, ela está sendo forçada a prostituição há uma década. A mãe de Marita, Susana Trimarco, lutou na Justiça para descobrir o paradeiro de sua filha e libertá-la. No entanto, seus esforços fracassaram com o veredicto dos juízes de Tucumán, anunciado na terça-feira.

Solidariedade. A decisão do tribunal - além da imagem dos réus sendo beijados pelos policiais da segurança da sala de julgamento - desatou uma violenta onda de protestos em todo o país. Na cidade de Buenos Aires, militantes de esquerda apedrejaram a fachada da Casa de Tucumán, que funciona como sede da representação provincial na capital argentina.

Cristina aproveitou o caso Marita Verón - sobre o qual não havia se pronunciado anteriormente - para pedir Justiça e criticar o sistema judiciário da Argentina. Após a repercussão negativa da absolvição, a presidente telefonou para Susana Trimarco, mãe de Marita, e expressou sua "solidariedade".

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