Cristina quer pôr em ação lei contra Clarín

Governo elabora plano para aplicar sanções a empresa após decisão favorável da Justiça

BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2012 | 02h05

Após a decisão judicial que considera legal artigos da Lei de Mídia contestados pelo Grupo Clarín, o governo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner prometeu aplicar a legislação, que prevê que empresas de comunicação vendam parte de seus ativos que excedam o limite permitido. "Agora temos de aplicar a lei ao Clarín", disse o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (AFSCA), Martín Sabbatella.

Na noite de sexta-feira, o juiz Horácio Alfonso, da Vara Civil Comercial de Buenos Aires, decidiu que os artigos 41, 45, 48 e 161 da Lei de Mídia são constitucionais. "Estamos muito contentes. Acredito que a situação tenha se resolvido", acrescentou Sabbatella.

A presidente Cristina Kirchner reuniu-se com aliados na residência oficial de Olivos, na Grande Buenos Aires, para discutir a decisão favorável da Justiça. Segundo o diretor da AFSCA, o governo está planejando os próximos passos para aplicar a medida.

O subsecretário-geral da presidência argentina, Gustavo López, disse que a decisão mudou o cenário jurídico e político do país. "É o fim do festival de liminares e acabarão as manobras para atrasar o processo", disse.

O Grupo Clarín diz que a decisão do juiz, que foi nomeado por Cristina e já votara contra a empresa em um outro processo, é inconstitucional e prometeu recorrer.

"A decisão desconhece flagrantes violações a direitos constitucionais de liberdade de expressão", disse o grupo por meio de nota. O Clarín acusa o juiz de ter ignorado provas. / EFE

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.