Cristina silencia sobre caso 'Clarín' em Brasília

Presidente argentina apelou à Corte Suprema para neutralizar decisão da véspera favorável ao grupo de mídia

LISANDRA PARAGUASSU , BRASÍLIA , ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2012 | 02h03

Um dia depois de a Justiça argentina ter decidido suspender a aplicação da Lei de Mídia - ao prorrogar uma medida cautelar do Grupo Clarín -, a presidente Cristina Kirchner ignorou repetidas vezes as perguntas sobre o caso durante a Cúpula do Mercosul, em Brasília. Ao falar com jornalistas depois do encontro dos presidentes, Cristina tratou apenas de questões econômicas.

Ao mesmo tempo, em Buenos Aires, o governo de Cristina apresentava um apelo à Corte Suprema para que aceite um "per saltum" (uma via direta do governo aos juízes do supremo, sem passar por instâncias inferiores) para definir de forma favorável à Casa Rosada uma posição sobre a Lei de Mídia. A ordem tinha sido emitida instantes antes de a presidente viajar para Brasília.

Na declaração de ontem, de cerca de 15 minutos, Cristina não respondeu perguntas e apenas explicou um discurso que havia dado em seu discurso na plenário do Mercosul.

"Nadando contra a corrente, os salmões chegam ao lugar onde vão desovar. E morrem, mas acabam se reproduzindo e se tornando cada vez melhores. A metáfora é que se pode ir contra o modelo neoliberal que produziu muitos estragos e ter êxito", afirmou, acrescentando: "Caso não me explicasse, alguns jornais diriam que estou pregando o suicídio".

No fim, ao ouvir mais uma vez um pedido para comentar o caso da Lei de Mídia, apenas disse: "Já falamos de muitas coisas". Para um grupo de jornalistas argentinos, que conseguiu abordá-la separadamente, a presidente argentina apenas disse que a decisão da Justiça era apenas "mais do mesmo".

O Grupo Clarín argumenta que os Artigos 45 e 161 da Lei de Mídia, aprovada em 2009, são inconstitucionais, já que ferem o direito da propriedade e têm efeito retroativo, impondo um teto ao número de licenças de TV e rádio.

A Corte Suprema prevê se reunir na terça-feira para analisar o caso Clarín.

"Podemos esperar uns dias mais", afirmou ontem confiante Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), entidade encarregada da aplicação da Lei de Mídia.

No entanto, o tom de calma de Sabbatella foi exceção no governo Kirchner. Ontem, o chefe do gabinete de ministros, Juan Manuel Abal Medina, reforçou a ofensiva da Casa Rosada contra o Poder Judiciário ao atacar os juízes da Câmara Civil: "Acabamos de confirmar eles são o braço jurídico de um grupo ilegal". Segundo Abal Medina e outros ministros, o Grupo Clarín subornou os juízes federais para conseguir a suspensão dos artigos da Lei de Mídia.

O vice-presidente Amado Boudou, alvo de várias investigações de corrupção por parte do jornal Clarín, também atacou os juízes federais, afirmando que "existe uma Justiça que continua apostando em uma Argentina de privilégios". Boudou também sustentou que o Grupo Clarín é "uma máfia comandada por Héctor Magnetto (o presidente da holding)".

A Justiça terá de resolver sobre o "per saltum" na semana que vem. Caso o tribunal aceite o pedido, a liminar obtida pelo Grupo Clarín fica suspensa enquanto os juízes analisam o caso.

Neste cenário, o governo Kirchner poderia intervir no grupo e iniciar a licitação de suas empresas, de forma compulsória.

Críticas. O constitucionalista Daniel Sabsay criticou o pedido do uso do "per saltum", já que isso somente poderia ser usado para um caso de "gravidade social" e num cenário no qual o processo já tivesse passado por instâncias inferiores. "Neste caso, isso não ocorreu. Estão forçando um mecanismo de redução de prazos que não está previsto."

Numa reunião extraordinária no Senado com emissários da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), parlamentares da oposição, intelectuais e jornalistas, o fundador do jornal Página 12, Jorge Lanata, que comanda o programa Jornalismo para todos, no Canal Trece, do Grupo Clarín, afirmou que "nunca na história da Argentina um governo teve um aparelho aliado dessa magnitude".

Lanata fazia referência aos diversos canais de TV e estações de rádio estatais, que - com as empresas privadas de mídia alinhadas com Cristina - controlam a maior parte dos meios de comunicação do país.

Depois, Lanata ironizou sobre a baixa audiência dos canais kirchneristas: "a única coisa que demonstra a existência de Deus é que eles (o governo e seus aliados na mídia) têm muito dinheiro nas mão têm talento".

Documento final. O documento final da cúpula encerrada ontem em Brasília tem 61 itens, entre eles, o acordo para ingresso da Bolívia no bloco e a concessão do título de cidadão ilustre post mortem ao arquiteto Oscar Niemeyer, morto há dois dias.

O documento cita ainda os impactos da crise internacional e ressalta que os países em desenvolvimento são propulsores do crescimento econômico.

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