Critérios do Brasil dependem da linha política dos governos

Análise: Lourival Sant'Anna

O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2012 | 03h09

Desde o início da Primavera Árabe, primeiro com a Líbia e depois com a Síria, assim como em relação ao programa nuclear iraniano, o Brasil tem insistido na necessidade de negociar até que todas as possibilidades estejam esgotadas, argumentando que a experiência mostra que sanções não surtem o efeito desejado. O Brasil se recusou a lançar um processo de negociação com o novo governo paraguaio. Não apoiou sanções comerciais, mas liderou a imposição de punições políticas - na forma de sua suspensão do Mercosul, da Unasul e, agora, da OEA.

A Constituição paraguaia não foi formalmente desobedecida na destituição de Fernando Lugo. A democracia, porém, foi atropelada, uma vez que o presidente não teve oportunidade de defender-se e ficou claro que perdeu o mandato apenas porque não tinha apoio no Parlamento. O que é natural no parlamentarismo não é suficiente no presidencialismo. A premissa da posição brasileira em relação ao Paraguai é a de que a formalidade não é o bastante para que um país seja considerado democrático. Ao longo de uma década, contudo, o Brasil tem sustentado o contrário em relação à Venezuela. O fato de haver eleições lá é considerado suficiente, apesar da perseguição à oposição e à imprensa e das mudanças na Constituição para renovar o direito de Hugo Chávez à reeleição.

Se essa interpretação for válida, a cláusula democrática impede o ingresso da Venezuela no Mercosul. Faltava o aval do Senado paraguaio, dominado pela direita. O Brasil e seus parceiros aproveitaram a suspensão do Paraguai para autorizar a entrada da Venezuela.

Os que vêm incongruências em tudo isso podem apontar uma contaminação ideológica na política externa brasileira: Chávez, Lugo, a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, são vistos como políticos de esquerda. A intenção de confrontar os EUA - constantemente fustigados por Chávez - e de alinhar-se com Rússia e China poderia ser detectada também nas posições favoráveis aos regimes do Irã, da Líbia e da Síria. A projeção do Brasil está fundada na sua moderação e capacidade de mediar. Para isso, a coerência parece um valor central. Assim, a sua perda pode ser mais custosa para o Brasil.

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