Críticos rejeitam aplicar nova lei

Reforma da educação causa revolta na comunidade acadêmica

Classificando a Lei Orgânica de Educação de "ilegal" e "inconstitucional", a comunidade acadêmica da Venezuela anunciou ontem que desacatará a aplicação da normativa, aprovada pela Assembleia Nacional. Autoridades universitárias, grêmios, docentes e estudantes justificaram sua decisão afirmando que os parlamentares aprovaram a lei apressadamente, sem atender às reivindicações de que ela fosse discutida com todos os setores após 15 de setembro, quando ocorre a volta às aulas. Membros da comunidade acadêmica também se queixaram da repressão violenta da polícia e de grupos chavistas a um protesto que organizaram na quinta-feira diante da Assembleia Nacional, que terminou com 13 feridos. Para seus críticos, a nova lei - que estabelece o "Estado Docente" e ordena que as escolas tenham como base curricular a "Doutrina Socialista" - é uma tentativa de transformar a escola em um mecanismo de doutrinação ideológica. O ministro da Educação, Hector Navarro, insistiu várias vezes na urgência da votação da lei, que deveria ser aprovada antes do início das aulas. "A lei é necessária por muitas razões, que têm relação com o currículo e o funcionamento das escolas", disse. RESISTÊNCIA O presidente da Federação de Centros Universitários da Universidade Central da Venezuela, Ricardo Sánchez, propôs que os grêmios, reitores, pais, representantes e alunos se mobilizem para rejeitar a lei. "Declaramo-nos em resistência civil contra essa legislação", afirmou o deputado e líder do partido opositor Podemos, Ismael García. "Vamos recolher assinaturas em todo o país e pedir a convocação de um referendo para que o povo decida se deseja ou não a aplicação dessa lei." O prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, da oposição, convocou vários atos públicos para os próximos dias, incluindo uma grande manifestação, marcada para o dia 22. "Não é hora de abaixar a cabeça; é hora da dignidade e um povo digno não se rende", disse. A reitora da Universidade Central de Caracas (UCV), Cecilia García Arocha, prometeu que as universidades venezuelanas "jamais estarão a serviço de nenhum governo".