Yamil Lage / AFP
Yamil Lage / AFP

Cuba aprova o Código de Famílias e abre caminho ao casamento gay

Texto será submetido a consulta popular no início de 2022 e inclui a definição de matrimônio que abre a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo, assim como a adoção de filhos 

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de dezembro de 2021 | 12h25

HAVANA - O Parlamento cubano (unicameral) aprovou na terça-feira 21 a versão final do esperado Código de Famílias que será submetido a consulta popular no início de 2022. Ele inclui a definição de matrimônio que abre a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo, assim como a adoção de filhos. 

Os deputados cubanos deram luz verde a essa normativa redigida por um comitê de 30 especialistas. Seus mais de 450 artigos também contemplam um papel relevante para as avós, a possibilidade de colocar em prática pactos de patrimônio antes do casamento e a opção dos pais em concordar sobre a ordem dos sobrenomes dos filhos.

O Código atual é o único que vai a referendo entre as 70 normas legais atualizadas com a nova Constituição cubana, questão que causou inquietação na comunidade LGBT da ilha, que considera que a maioria não deve endossar os direitos da minoria.

A Igreja Católica e a Evangelista se manifestaram contra o código.

A possível aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Cuba ganhou destaque em 2018 durante o processo de reforma constitucional que culminou com a promulgação da nova Constituição em 2019.

Segundo a Constituição anterior, em vigor desde 1976, o casamento era a união "entre um homem e uma mulher", enquanto a nova Constituição estabelece que a definição final se materializará no projetado pelo Código da Família.

A versão final da atual Constituição eliminou o artigo que abria as portas ao casamento gay na ilha e adiou o debate até a aprovação do futuro Código de Famílias, em um esforço do governo para garantir o apoio ao novo texto constitucional no referendo .

A decisão teve base na necessidade de "respeitar todas as opiniões" levantadas na consulta popular do documento, em que a maioria se opôs à mudança da definição de casamento. / EFE

 

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