Cuba autoriza compra e venda de imóveis

Para evitar o acúmulo, porém, propriedade ficará restrita a 2 residências por habitante; cubanos exilados não poderão adquirir casas

HAVANA, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2011 | 03h03

O governo de Cuba anunciou ontem a data para o fim da mais emblemática e determinante restrição do regime comunista: a partir do dia 10, o comércio de imóveis - e, consequentemente, a plena propriedade de residências - será autorizado na ilha. A regulamentação do mercado imobiliário é considerada a reforma mais importante que o presidente Raúl Castro pretende aplicar no país.

Publicada na Gaceta Oficial de ontem, após ser aprovada em abril no 6.° Congresso do Partido Comunista Cubano (PCC), a nova legislação limita, porém, a aquisição de imóveis. Apenas cidadãos de Cuba ou estrangeiros com autorização de residência permanente no país podem ser proprietários. E, com o objetivo de não permitir o acúmulo de propriedades, eles poderão ser donos de até duas casas - uma na cidade de residência e outra em local de veraneio.

Cubanos exilados em outros países não poderão comprar os imóveis, mas o dinheiro que eles enviam poderá ser usado pelos parentes que vivem na ilha para a aquisição de casas.

O comércio imobiliário estará sujeito a impostos e comissões bancárias. Ao todo, serão cobrados 8% sobre os valores atribuídos às propriedades em cada transação - cada parte envolvida no negócio pagará 4%.

Os imóveis terão ainda de estar inscritos no Registro de Propriedade - novo organismo de controle de Havana - antes de ser negociados.

A proibição do comércio imobiliário foi uma das primeiras medidas adotadas por Fidel Castro após a Revolução Cubana, em 1959. Em um esforço para destituir os grandes proprietários, o regime comunista deu os títulos de posse às pessoas que viviam nos locais.

Desde então, a comercialização de imóveis ficou proibida na ilha. Oficialmente, os cubanos só podiam trocar suas casas por propriedades consideradas similares, em complicados e burocráticos acordos de permuta. Um mercado negro que envolvia construções clandestinas, falsificações de documentos e funcionários públicos corruptos foi criado no país.

A partir da próxima semana, apenas os cartórios e os bancos de Cuba cuidarão das transmissões de propriedade e os moradores da ilha poderão herdar as casas de seus parentes.

Cubanos que emigrem do país também poderão deixar suas residências para parentes. Antes, o Estado podia tomar posse e assumir a propriedade desses imóveis.

Veículos. Em outubro, o governo cubano autorizou o comércio de automóveis na ilha, o que deve mudar a paisagem das principais cidades do país. Juntamente com a autorização de abertura de empresas e trabalho privado, os novos mercados pretendem abrir a economia "para reforçar o socialismo", de acordo com Havana. / AP e EFE

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