Desmond Boylan/AP
Desmond Boylan/AP

Cuba contesta lei migratória dos EUA

Tema foi o primeiro da reunião histórica iniciada nesta quarta-feira por delegações dos dois países; reabertura de embaixadas será tratada nesta sexta

O Estado de S. Paulo

21 de janeiro de 2015 | 20h27

HAVANA - Cuba expressou aos Estados Unidos nesta quarta-feira preocupação com a política migratória americana para a ilha. Havana criticou a permanência da Lei de Ajuste e a norma “pés secos-pés molhados”, que o governo cubano considera o “principal estímulo para a imigração ilegal para os EUA”. 

“Expressamos essa preocupação porque (as leis) atentam contra o espírito e a letra dos acordos migratórios que estamos revisando nesta sessão”, disse o subdiretor para os EUA do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, Gustavo Machín. 

A delegação americana de mais alto nível a chegar a Cuba em 35 anos iniciou ontem conversas com autoridades cubanas para restaurar as relações diplomáticas e, eventualmente, estabelecer laços comerciais e de viagem plenos entre os dois países, adversários desde os tempos da Guerra Fria.

À frente da delegação americana hoje estava o subsecretário adjunto para a América Latina do Departamento de Estado, Edward Alex Lee. Machín afirmou que, na sessão, as partes conversaram “de forma respeitosa, com fluência, abertura e um enfoque construtivo, apesar das diferenças sobre determinados fenômenos migratórios entre os países”.

Essa nova rodada do diálogo migratório é um dos poucos intercâmbios bilaterais oficiais que EUA e Cuba já mantinham antes do restabelecimento de relações. Um de seus principais obstáculos, a Lei de Ajuste, vigente desde 1966, e a política de “pé seco-pé molhado” estabelecem que os cubanos que chegarem a solo americano podem ficar, enquanto os interceptados no mar, mesmo que a poucos metros da margem, são devolvidos a Cuba. 

Para Havana, essas medidas “estimulam a imigração ilegal e as entradas irregulares de cidadãos cubanos nos EUA”.

Nesta quinta-feira, terão início os contatos relacionados à normalização dos laços diplomáticos entre os países, com a reabertura de embaixadas como um dos assuntos prioritários. As negociações serão lideradas, no lado americano, pela subsecretária de Estado para a América Latina, Roberta Jacobson, que chegou nesta quarta-feira à Havana. 

Discurso. Os dois dias de reuniões são o primeiro contato desde que o presidente dos EUA, Barack Obama, e seu colega cubano, Raúl Castro, anunciaram, em 17 de dezembro, terem obtido um avanço histórico na retomada das relações depois de 18 meses de negociações secretas.

Obama abriu caminho para a suspensão das sanções econômicas e do embargo comercial de 53 anos contra a ilha. 

“Estamos pondo fim a uma política que já passou há muito do prazo de validade. Quando aquilo que você está fazendo não funciona há 50 anos, é hora de tentar algo novo”, disse ao Congresso em seu discurso anual do Estado da União, na noite de terça-feira. 

Obama também exortou o Congresso a começar a trabalhar para encerrar o embargo, mas críticos afirmam que, primeiro, Obama precisa obter algumas concessões do governo comunista relacionadas a presos políticos e direitos democráticos, a apelos de cidadãos americanos cujas propriedades foram nacionalizadas após a revolução cubana de 1959 e a fugitivos americanos que receberam asilo no país vizinho.

O presidente tem a autoridade executiva para restaurar os laços diplomáticos e suspender sanções, mas precisa do Congresso, controlado pelos republicanos, para revogar o embargo econômico.

Brasil. O governo brasileiro manifestou, nesta quarta-feira, “satisfação” pela posição do presidente Obama em favor do fim do embargo a Cuba, expressada durante seu discurso no Congresso. “O Brasil saúda esse passo positivo na desejada normalização das relações hemisféricas e no relacionamento entre os EUA e Cuba, dois países com os quais mantém relações históricas de amizade e parceria”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores. / EFE e REUTERS  

 

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