Abel Padron / Agência Cubana de Notícias / AP
Abel Padron / Agência Cubana de Notícias / AP

Cuba debate nova Constituição no aniversário de Fidel Castro

Carta Magna traz reconhecimento do papel do mercado e atividade privada na economia do país, além de dar espaço para matrimônio entre pessoas do mesmo sexo; mudanças serão debatidas até novembro

O Estado de S.Paulo

13 Agosto 2018 | 16h30

HAVANA - Com muitas imagens de Fidel Castro como pano de fundo, quase 10 milhões de cubanos estão convocados a uma rodada de consultas para opinar sobre sua nova Constituição a partir desta segunda-feira, 13, dia em que o líder histórico teria feito 92 anos. "Que dia melhor do que o aniversário de Fidel para isso, não é verdade? Todos concordamos, vamos cumprir isso, tentar que seja a melhor Constituição, melhor do que a que havia", disse Máximo de la Paz, um engenheiro elétrico de 72 anos.

Fidel, nascido em 13 de agosto de 1926, morreu em 25 de novembro de 2016, aos 90 anos. Fotos e frases do líder histórico foram renovadas nas ruas de Havana para a ocasião, entre elas sua convocação para "mudar tudo o que deva ser mudado".

Os cubanos terão até 15 de novembro para opinar sobre uma nova Carta Magna aprovada pela Assembleia Nacional em julho, que, entre outras reformas, reconhecerá o papel do mercado e a atividade privada na economia socialista da ilha, embora sempre sob a tutela do Partido Comunista de Cuba. Além disso, o documento também dará espaço ao matrimônio igualitário, uma das mais polêmicas mudanças em uma sociedade ainda marcada pelo machismo e a homofobia.

"Fidel sempre foi o símbolo da cidadania, portanto essa Constituição será socialista, será fidelista e próspera", assegurou Orestes Sabina, um trabalhador da indústria petroleira de 70 anos. 

Opinião popular

Cerca de 8,5 milhões de cubanos maiores de 16 anos, de uma população de 11,2 milhões, estão convocados a opinar sobre o texto em 135 mil assembleias de consultas populares que se realizarão em sindicatos, centros estudantis e nos bairros. Pouco mais de 1 milhão de exemplares impressos do documento foram vendidos a um preço simbólico até domingo.

Os critérios expostos pela população serão recolhidos por escrito e transferidos diariamente a um centro de processamento, até 15 de novembro, data que encerra o debate público. Pela primeira vez, os cubanos emigrados poderão participar de um debate político da ilha, ao enviar seus critérios por via digital, em um site que a chancelaria cubana habilitará no começo de setembro.

Isso "constitui um fato inédito na história da revolução" de 1959, explicou Ernesto Soberón, que encabeça a Direção da Chancelaria dedicada aos Cubanos Residentes no Exterior. O governo estima em 1,4 milhão o número de cubanos no exterior, dispersos em 120 países, embora com núcleos muito importantes em Estados Unidos, Espanha, México e Colômbia.

Seguindo o caminho do simbolismo, o texto resultante da "consulta popular" será submetido a referendo vinculante em 24 de fevereiro de 2019, data que marca o começo da guerra de independência contra a coroa espanhola em 1895. A ilegal Mesa de Unidade de Ação Democrática, que agrupa várias organizações dissidentes, elogiou a proibição de discriminação por raça, credo, gênero e limitações físicas prevista no novo texto, mas exigiu igual posição em relação a outros direitos humanos.

"Os direitos humanos não podem ser vistos como uma loja de departamento, mas como algo integral. Não podem potencializar ou reconhecer nas práticas políticas determinados direitos, enquanto escondem, esquecem ou instituem ações em detrimento de outros", disse comunicado. O advogado opositor René Gómez Manzano disse que o projeto constitucional é "contraditório". "Embora vários de seus enunciados sejam mais assimiláveis, mantêm em sua essência a mesma visão totalitária de sua predecessora", apontou.

Consolidação

As mudanças do novo texto darão apoio legal às reformas econômicas iniciadas há uma década pelo então presidente Raúl Castro,  que ficaram nas mãos de seu sucessor Miguel Díaz-Canel. Na futura Constituição será restituída a figura do presidente da República - atual presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros - e será criado o cargo de primeiro-ministro. / AFP

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