Alejandro Ernesto/Efe
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Cuba diminui restrições a viagens, mas mantém brecha para barrar opositores

A partir de janeiro, o candidato a viajar para o exterior não precisará mais de carta-convite de um estrangeiro

Guilherme Russo, O Estado de S. Paulo, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2012 | 03h01

HAVANA - Cuba anunciou na terça-feira, 16, que em 14 de janeiro de 2013 eliminará restrições para que seus cidadãos deixem o país. Publicado na Gazeta Oficial, o Decreto 302 suspende da Lei de Migração a necessidade da permissão de saída - atualmente concedida pelo governo após análise de cada pedido -, obtida depois da apresentação da chamada carta-convite, que os cubanos conseguem com estrangeiros e apresentam à autoridades para viajar para o exterior.

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A nova legislação ainda garante às autoridades da ilha o direito de restringir a concessão de passaportes - cujo preço da emissão deverá dobrar, para cerca de US$ 100 - e a própria saída dos habitantes do país. A medida foi duramente criticada pela dissidência cubana, pois, segundo os opositores, não implicará nenhuma mudança prática em relação à política migratória anterior (mais informações nesta página).

O advogado dissidente René Gómez viu como "positiva" a anulação da necessidade da carta-convite - pela qual estrangeiros costumam cobrar até US$ 190. Pela permissão de viagem, chamada de "carta branca" na ilha, as autoridades cobram US$ 150. "Ficou mais barato sair. Contudo, as restrições continuam."

Segundo os Artigos 23 e 25 da nova lei, "quando razões de defesa e segurança nacional assim aconselhem", os cubanos ainda poderão ser impedidos de obter passaportes e proibidos de deixar a ilha - o que abre precedente para que qualquer pessoa seja impedida de sair do país. "Quando outras razões de interesse público o determinarem", as autoridades também poderão restringir a saída de Cuba.

Havana afirmou que "somente se exigirá a apresentação do passaporte atualizado e o visto do país de destino".

Médicos, esportistas e pesquisadores - profissionais que muitas vezes fogem do país ao deixar a ilha ou conseguem viver em outras nações com permissão oficial de Havana - precisarão da "autorização estabelecida, em virtude das normas dirigidas para preservar a força de trabalho qualificada para o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico, assim como para segurança e proteção da informação oficial", afirma o decreto.

Havana, que culpa os EUA pelo "roubo de cérebros", restringiu viagens ao exterior em 1961, para deter emigrações ocorridas após a Revolução Cubana. A nova lei - uma das medidas mais esperadas desde que Raúl Castro começou a aplicar mudanças socioeconômicas na ilha, no fim de 2010 - ainda estendeu de 11 para 24 meses o tempo que os cubanos podem permanecer fora do país sem perder o direitos à residência.

Com Reuters

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