Ramon Espinosa/AP
Ramon Espinosa/AP

Cuba muda lei para viagens; 'cérebros' e dissidentes podem ficar de fora

País derrubou exigência de permissão para cidadãos deixarem território; medida é atualização de leis de imigração

Reuters,

16 de outubro de 2012 | 13h29

Texto atualizado às 17h37

 

HAVANA - O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira, 16, que eliminará as principais restrições para que seus cidadãos possam deixar o país. A nova lei entra em vigor a partir de 14 de janeiro de 2013, mas garante às autoridades da ilha o direito de restringir a saída dos habitantes do país e a emissão de passaportes - cujo preço deverá dobrar, para cerca de US$ 100.

 

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Publicado hoje na Gazeta Oficial, o Decreto 302 suspende da Lei de Migração a necessidade da permissão de saída - atualmente concedida pelo governo após análise de cada pedido - e da chamada carta-convite, que os cubanos precisavam apresentar se quisessem viajar para o exterior.

 

Segundo os artigos 23 e 25, "quando razões de defesa e segurança nacional assim o aconselhem", os cubanos poderão ser impedidos de obter o documento necessário para viajar e ser proibidos de deixar a ilha - incisos que abrem precedentes para que qualquer opositor seja desautorizado a sair do país. "Quando por outras razões de interesse público o determinarem, as autoridades facultadas" também poderão restringir a saída de Cuba.

 

Médicos, atletas e pesquisadores - profissionais que a ilha costuma exportar, aos quais permissões de viagem são concedidas frequentemente - precisarão da "autorização estabelecida, em virtude das normas dirigidas para preservar a força de trabalho qualificada para o desenvolvimento econômico, social e técnico-científico, assim como para a segurança e (a) proteção da informação oficial", afirma o decreto.

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