Cuba permitirá regresso de 'emigrantes ilegais'

Nova medida vale para quem deixou a ilha após acordo migratório de 1994 com EUA e inclui médicos e atletas

HAVANA, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2012 | 03h04

O governo de Cuba anunciou na noite da quarta-feira medidas ligadas a sua legislação migratória que permitirão o retorno temporário à ilha de "emigrados ilegais" que tenham abandonado o país há mais de oito anos.

"Será normalizada a entrada temporária no país dos que emigraram ilegalmente depois dos acordos de 1994 (com os Estados Unidos, quando Washington se comprometeu a conceder 20 mil vistos por ano para cubanos), afirmou, na TV estatal, o secretário do Conselho de Estado cubano, Homero Acosta.

De acordo com o representante de Havana, a visita de "profissionais de saúde e de esportistas de alto rendimento que abandonaram o país, fizeram negativa de regresso ou saíram ilegalmente de Cuba depois de 1990" também será permitida.

O secretário afirmou que não terão esse tratamento os cubanos que saíram pela base naval americana de Guantánamo, por razões de defesa e de segurança nacional.

Acosta explicou que os acordos migratórios que Havana mantém com Washington "contemplam todas as pessoas que entrem pela fronteira desse enclave militar (Guantánamo)" sejam devolvidas. "O governo dos EUA deve entregá-las às autoridades cubanas." Segundo o secretário, alguns desses emigrantes foram devolvidos, mas, nos casos em que isso não ocorreu, Cuba não permitirá o regresso para evitar um conflito.

Outra medida anunciada por Acosta foi facilitar a "repatriação dos que saíram do país com menos de 16 anos e de outras pessoas, por razões humanitárias, entre elas aquelas que queiram regressar para tomar conta de parentes desvalidos em Cuba - ou caso existam outras razões fundamentadas".

Os cubanos que quiserem visitar a ilha e tiverem deixado o país ilegalmente antes de completar 16 anos não precisarão esperar que o prazo de 8 anos de saída se complete. "Trata-se de pessoas que não tinham vontade (de emigrar). Eram menores de idade, que foram arrastados a essa aventura ilegal por maiores."

O funcionário do governo cubano afirmou que "o processo de repatriação tem se incrementado nos últimos tempos e muitas pessoas que atualmente têm a condição de emigradas, por diferentes razões, voltaram ao país e foram acolhidas".

Cerca de 2 milhões de cidadãos cubanos emigraram para 150 países desde 1959, quando os revolucionários comandados por Fidel Castro assumiram o poder na ilha. Estima-se que 85% deles vivam nos EUA.

No dia 16, Havana anunciou uma reforma em sua lei migratória segundo a qual, a partir de 14 de janeiro, a permissão de saída do governo e a carta-convite, vinda do exterior, não serão mais necessárias para que os cubanos saiam do país. / AFP

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