Cubanos terão direito à casa própria

Para organizar caos imobiliário, governo autoriza a transferência legal de moradias estatais para os trabalhadores

AP, O Estadao de S.Paulo

12 de abril de 2008 | 00h00

O governo cubano anunciou que começará a normalizar as chamadas moradias estatais, às quais muitos trabalhadores tinham direito de uso como parte de seus salários. O projeto pretende pôr ordem no caótico setor imobiliário da ilha e, na prática, significa o primeiro passo para que os cubanos tenham direito à casa própria. Com a nova lei, essas residências agora podem ser legalmente transferidas para os trabalhadores que se beneficiavam desse direito ou para seus herdeiros. Até então, os cubanos podiam apenas alugar essas moradias estatais.Divulgada ontem na Gazeta Oficial, a medida faz parte do pacote de mudanças quase diárias feitas pelo presidente Raúl Castro para reduzir as restrições aos cubanos - como permitir que eles freqüentem hotéis turísticos - e tornar mais eficiente o sistema comunista do país. A lei anunciada ontem é a primeira oficialmente publicada desde que Raúl assumiu.Durante décadas, as empresas estatais ofereciam moradias a seus funcionários, como militares, professores, médicos e trabalhadores do setor açucareiro e de construção. Por contrato, elas deveriam passar para as mãos dos funcionários num prazo de 5 a 20 anos. Em teoria, após esse período, os funcionários poderiam ficar com a casa ou o Estado assumiria o compromisso de dar outra propriedade semelhante. Na prática, porém, esse processo nunca funcionou. Burocracia, crise da construção, aposentadorias antecipadas ou morte dos titulares sempre emperraram a implementação da antiga norma.Por causa do déficit de casas na ilha - estimado hoje em 500 mil -, o governo não consegue oferecer residência para um trabalhador recém-contratado nem providenciar outro imóvel para o funcionário aposentado e sua família.É comum ver várias gerações de uma família vivendo sob o mesmo teto.Com o argumento de combater a especulação imobiliária, Cuba nunca teve um mercado oficial de compra e venda de imóveis. Se uma família quer mudar de casa, ela tem de "trocar" com outra. Tudo sob aval do Estado e, oficialmente, sem envolvimento de dinheiro. Mas, na prática, operações com "contratos de gaveta" normalmente ocultam a transação comercial.

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