Cúpula da Asean termina com acordo antiterrorista

Acordos assinados ao fim da reunião também impulsionam a integração econômica

Os chefes de Estado e de governo da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) assinaram neste sábado, no encerramento da 12ª cúpula do grupo, a Declaração de Cebu e os acordos que promovem a luta contra o terrorismo e que impulsionam a integração econômica. Na mesma cidade, cerca de 600 quilômetros ao sudeste de Manila, os dez líderes e governantes da Asean também assinaram uma declaração que protege e promove os direitos dos trabalhadores emigrantes. Outra proposta foi a da criação de uma "comunidade solidária e compartilhada" na qual é reafirmado o compromisso do bloco com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU. O acordo mais importante, porém, foi o Convênio Antiterrorista da Asean, que "proporciona o marco da cooperação regional" para que se resista, previna e erradique "o terrorismo em todas as suas formas e manifestações". O texto adere às definições de terrorismo da ONU, determina jurisdições, estipula que "nenhuma parte tem direito a intervir no território de outra" e reconhece que os detidos têm direito a um tratamento justo, entre outros elementos. "O terrorismo não pode nem deve ser associado à religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico (...) o terrorismo é uma ameaça profunda à paz e à segurança", estabelece o Convênio Antiterrorista. O fato de a cúpula ter sido suspensa em dezembro por razões de segurança e de três atentados a bomba terem ocorrido no sul das Filipinas às vésperas da chegada dos líderes asiáticos parece ter reforçado a determinação da Asean em combater o terrorismo. Comércio O pacto, que antecipa em cinco anos - de 2020 para 2015 - o estabelecimento de uma zona de livre-comércio em toda a Asean, tem como objetivo trazer de volta o interesse dos investidores estrangeiros pela região, diante da forte concorrência apresentada pelas emergentes China e Índia. O último ponto do acordo lembra o compromisso da Asean em expandir suas relações, o que faz referência aos tratados de livre-comércio que o bloco negocia com China, Coréia do Sul e Japão, e ao mais ambicioso e, ao mesmo tempo, recente projeto: o do fórum da Ásia Oriental. O bloco é formado por Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar (Birmânia), Cingapura, Tailândia e Vietnã, países que ,juntos, contam com uma população de 558 milhões de habitantes e têm um Produto Interno Bruto (PIB) total de US$ 883 bilhões. Já o fórum da Ásia Oriental compreende a Asean e ainda Austrália, China, Coréia do Sul, Índia, Japão e Nova Zelândia. A realização da 2ª Cúpula da Ásia Oriental está prevista para a próxima segunda-feira, em Cebu, nas Filipinas. A Declaração sobre a Carta da Asean vem completar a integração econômica com o lado político, ao reconhecer que o grupo fundado em 1967 "amadureceu" e se tornou "uma organização regional" em expansão, necessitando de mecanismos de funcionamento mais eficazes e vinculativos. Quais serão estes mecanismos e se a Asean criará uma comunidade ao estilo da européia é algo que, graças ao pacto deste sábado, já pode e deve começar a ser debatido. Ao futuro da Asean se soma a Declaração para uma Comunidade Solidária e Compartilhada, relativa às melhoras sociais que devem acompanhar o progresso econômico, afirma o grupo. Daí a necessidade de reafirmação da importância dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do incentivo à construção de uma comunidade que proteja o menor, que impulsione a participação da mulher em todas as áreas, que priorize a educação e que promova a identidade da Asean como pilar da sociedade futura. Aids A aids também ocupou um papel de destaque na cúpula, já que, pela primeira vez na história do grupo, foi pedido ao Programa das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (Unaids) que apresentasse um relatório sobre a situação. A Unaids disse na cúpula que a Asean tem 1,6 milhão de pessoas infectadas com o vírus e que é a região da Ásia onde a epidemia é mais severa. Porém, acrescentou que ainda está em tempo de se remediar a situação. Os líderes da Asean concordaram que em uma "comunidade solidária e compartilhada" o tratamento da aids deve ser uma prioridade. A 12ª Cúpula da Asean também emitiu um comunicado independente convocando a comunidade internacional a retomar e concluir as negociações de livre-comércio dirigidas pela Organização Mundial do Comércio, conhecidas como Rodada de Doha.