Cúpula da Asean termina com acordo antiterrorista

Os chefes de Estado e de governo da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) assinaram neste sábado, no encerramento da 12ª cúpula do grupo, a Declaração de Cebu e os acordos que promovem a luta contra o terrorismo e que impulsionam a integração econômica.Na mesma cidade, cerca de 600 quilômetros ao sudeste de Manila, os dez líderes e governantes da Asean também assinaram uma declaração que protege e promove os direitos dos trabalhadores emigrantes.Outra proposta foi a da criação de uma "comunidade solidária e compartilhada" na qual é reafirmado o compromisso do bloco com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU.O acordo mais importante, porém, foi o Convênio Antiterrorista da Asean, que "proporciona o marco da cooperação regional" para que se resista, previna e erradique "o terrorismo em todas as suas formas e manifestações".O texto adere às definições de terrorismo da ONU, determina jurisdições, estipula que "nenhuma parte tem direito a intervir no território de outra" e reconhece que os detidos têm direito a um tratamento justo, entre outros elementos."O terrorismo não pode nem deve ser associado à religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico (...) o terrorismo é uma ameaça profunda à paz e à segurança", estabelece o Convênio Antiterrorista.O fato de a cúpula ter sido suspensa em dezembro por razões de segurança e de três atentados a bomba terem ocorrido no sul das Filipinas às vésperas da chegada dos líderes asiáticos parece ter reforçado a determinação da Asean em combater o terrorismo.ComércioO pacto, que antecipa em cinco anos - de 2020 para 2015 - o estabelecimento de uma zona de livre-comércio em toda a Asean, tem como objetivo trazer de volta o interesse dos investidores estrangeiros pela região, diante da forte concorrência apresentada pelas emergentes China e Índia.O último ponto do acordo lembra o compromisso da Asean em expandir suas relações, o que faz referência aos tratados de livre-comércio que o bloco negocia com China, Coréia do Sul e Japão, e ao mais ambicioso e, ao mesmo tempo, recente projeto: o do fórum da Ásia Oriental.O bloco é formado por Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar (Birmânia), Cingapura, Tailândia e Vietnã, países que ,juntos, contam com uma população de 558 milhões de habitantes e têm um Produto Interno Bruto (PIB) total de US$ 883 bilhões.Já o fórum da Ásia Oriental compreende a Asean e ainda Austrália, China, Coréia do Sul, Índia, Japão e Nova Zelândia.A realização da 2ª Cúpula da Ásia Oriental está prevista para a próxima segunda-feira, em Cebu, nas Filipinas.A Declaração sobre a Carta da Asean vem completar a integração econômica com o lado político, ao reconhecer que o grupo fundado em 1967 "amadureceu" e se tornou "uma organização regional" em expansão, necessitando de mecanismos de funcionamento mais eficazes e vinculativos.Quais serão estes mecanismos e se a Asean criará uma comunidade ao estilo da européia é algo que, graças ao pacto deste sábado, já pode e deve começar a ser debatido.Ao futuro da Asean se soma a Declaração para uma Comunidade Solidária e Compartilhada, relativa às melhoras sociais que devem acompanhar o progresso econômico, afirma o grupo.Daí a necessidade de reafirmação da importância dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e do incentivo à construção de uma comunidade que proteja o menor, que impulsione a participação da mulher em todas as áreas, que priorize a educação e que promova a identidade da Asean como pilar da sociedade futura.AidsA aids também ocupou um papel de destaque na cúpula, já que, pela primeira vez na história do grupo, foi pedido ao Programa das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (Unaids) que apresentasse um relatório sobre a situação.A Unaids disse na cúpula que a Asean tem 1,6 milhão de pessoas infectadas com o vírus e que é a região da Ásia onde a epidemia é mais severa. Porém, acrescentou que ainda está em tempo de se remediar a situação.Os líderes da Asean concordaram que em uma "comunidade solidária e compartilhada" o tratamento da aids deve ser uma prioridade.A 12ª Cúpula da Asean também emitiu um comunicado independente convocando a comunidade internacional a retomar e concluir as negociações de livre-comércio dirigidas pela Organização Mundial do Comércio, conhecidas como Rodada de Doha.

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