Cúpula da UE assina pacto de reforma

Tratado de Lisboa melhora funcionamento das instituições do bloco e torna mais transparente a tomada de decisões

AP , Lisboa, O Estadao de S.Paulo

14 de dezembro de 2007 | 00h00

Após o fracasso da Constituição, rejeitada em referendo por franceses e holandeses em 2005, os líderes dos 27 países da União Européia assinaram ontem, em Lisboa, o tratado de reforma do bloco. A idéia do novo documento é melhorar o funcionamento das instituições européias, simplificando e tornando mais transparente o processo de tomada de decisões. O acordo prevê a eleição de um presidente europeu com mandato de dois anos e meio, a escolha de um chefe de política externa e o estabelecimento do voto por dupla maioria (uma decisão é aprovada caso tenha o consentimento de 55% dos países membros, desde que representem 65% da população da UE). O tratado pretende ainda dar mais influência ao Parlamento Europeu, que terá o número de deputados reduzido.Para evitar o risco de que a proposta seja rejeitada em votação popular, como em 2005, o tratado entrará em vigor depois de ratificado pelos Parlamentos nacionais, processo que deve terminar em 2009. Apenas a Irlanda submeterá o acordo a uma consulta popular. Caso Dublin rejeite o documento, todo o esforço para a criação deste acordo será em vão.No entanto, há ainda um outro tema que também pode atrasar a implementação do tratado. Existem dúvidas sobre se Guy Verhofstadt, primeiro-ministro interino da Bélgica, tem ou não poderes para assinar o documento. Verhofstadt foi derrotado nas eleições em junho, mas o líder do partido vencedor, Yves Leterme, não conseguiu formar um governo. O rei Albert II nomeou então o próprio Verhofstadt como premiê provisório, que teoricamente não pode assinar tratados internacionais. Ironicamente, foi ele o primeiro a assinar o documento ontem. Se o resultado da disputa entre os constitucionalistas belgas for contrário a Verhofstadt, a entrada em vigor do tratado pode sofrer atrasos.

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