O Paquistão, alerta claramente o Departamento de Estado dos EUA, apresenta mais de uma dezena de graves problemas de direitos humanos, de “assassinatos extrajudiciais” a “desaparecimentos forçados, praticados pelo governo e seus agentes”; a “prisioneiros políticos”; a “restrições severas de liberdade religiosa”; a “tráfico de pessoas”.
Mas na quinta-feira, o Paquistão se juntará a aproximadamente outros 110 países para uma “Cúpula pela Democracia” de dois dias de duração, convocada pelo presidente americano, Joe Biden, com o objetivo de arregimentar os governos do mundo contra as forças do autoritarismo.
Ao criar uma lista de convidados que parece dividir o planeta entre mocinhos e bandidos — apesar de a Casa Branca ter negado essa intenção enfaticamente — o governo americano provocou tensões e irritações de muitos países, enquanto sublinhou que o mundo dificilmente é binário. Alguns dos convidados possuem credenciais democráticas incontestáveis, e alguns dos não convidados são claramente autoritários, mas muitos países se situam numa área nebulosa.
Segundo relato do próprio Departamento de Estado, os governos tanto do Paquistão quanto das Filipinas, outro país convidado, são responsáveis por “mortes ilegais ou arbitrárias”. Não estão na lista Hungria, país-membro da União Europeia, e a Turquia, país-membro da Otan; ambos os países viram salvaguardas democráticas se despedaçar nos anos recentes.
Falta de transparência
A Casa Branca não foi nada transparente a respeito dos critérios para a elaboração da lista de convidados do evento, que foi supervisionada por Shanthi Kalathil, coordenadora para democracia e direitos humanos do Conselho de Segurança Nacional.
Questionada a respeito dos critérios, a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou na segunda-feira que "inclusão ou convite não são um selo de aprovação à sua abordagem em relação à democracia — e o oposto disso também não é um selo de exclusão ou de desaprovação”.
Mas alguns dos países excluídos não engolem essa versão; líderes da Hungria, por exemplo, reclamam que estão sendo penalizados por sua proximidade com o ex-presidente Donald Trump.
Na semana passada, a Hungria, o único país-membro da UE que ficou de fora da cúpula, tentou impedir que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, falasse em nome do bloco durante o evento. Von der Leyen falará, de qualquer maneira, mas a declaração oficial da UE na cúpula, que requer aprovação de todos os países-membros do bloco, será contida. A Embaixada da Hungria em Washington qualificou a decisão do governo Biden como “desrespeitosa”.
“As relações Hungria-EUA chegaram ao seu ápice durante a presidência de Trump, e a lista de países convidados deixou claro que a cúpula será um evento de política doméstica”, declarou a embaixada em um comunicado ao Washington Post. “Portanto, países considerados amigáveis no governo anterior não foram convidados.”
Um graduado funcionário do governo Biden rejeitou essa alegação. “Posso lhe dizer que a política doméstica americana não foi levada em conta de nenhuma maneira em termos de governos parceiros”, afirmou a fonte, falando sob condição de anonimato para poder relatar francamente detalhes a respeito da cúpula.
Essa autoridade acrescentou que os EUA não têm intenção de ser “o árbitro” da legitimidade democrática, que nasce, em vez disso, na “população de um país”. E Psaki afirmou que a Casa Branca não está tentando julgar nenhum governo, nem proclamar algum tipo de superioridade.
“Estamos sempre tentando melhorar a nós mesmos, liderar melhor, fazer com que outros países melhorem, e essa é uma oportunidade para fazermos exatamente isso”, afirmou Psaki. “Eu entendo, evidentemente, o interesse na lista de convidados, mas repito, ela não teve objetivo de representar um selo de aprovação ou desaprovação — teve objetivo apenas de integrar uma gama diversificada de vozes, rostos e representantes na discussão.”
Natal democrático
Mas não é desta maneira que muitos países entendem a situação. Eles veem Biden como um Papai Noel global, declarando quais países são maldosos ou bonzinhos e tratando-os de acordo com sua consideração.
E os critérios podem ser difíceis de discernir. Trump falava elogiosamente respeito do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que emergiu como uma inspiração para alguns membros do movimento Torne a América Grande Novamente (MAGA).
Mas Trump também falou positivamente a respeito dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e das Filipinas, Rodrigo Duterte, e ambos foram convidados para a cúpula — e também foi elogioso a respeito dos presidentes do Egito, Abdel Fatah al-Sissi, e da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, que não foram convidados.
“Não acho que o governo americano esteja escolhendo vencedores e perdedores, mas tentando arregimentar parceiros de mentalidade parecida para combater a ameaça do autoritarismo; e também pode estar tentando unir países que não estão bem para que melhorem”, afirmou Michael Abramowitz, presidente da Freedom House, uma organização não partidária pró-democracia.
Derek Mitchell, ex-embaixador dos EUA em Mianmar e presidente do Instituto Nacional Democrático para Assuntos Internacionais, concordou. “Minha sensação é que isso não é uma iniciativa para criar um clube exclusivo da democracia, mas simplesmente celebrar o tema da democracia”, afirmou Mitchell. “Mas é impossível evitar a geopolítica nesse ambiente.”
Poderia ser difícil excluir o Paquistão, por exemplo, e convidar seu arqui-inimigo, a Índia, sem criar uma grande altercação diplomática. E o governo americano quer cooperação do Paquistão para lidar com o Taleban, já que os EUA retiraram suas tropas do Afeganistão.
Os três temas transversais da cúpula são defesa contra o autoritarismo, investigação e combate à corrupção e promoção de respeito pelos direitos humanos. São requisitadas dos participantes declarações de comprometimentos significativos para a aprofundar a democracia em seus países, e uma cúpula para o acompanhamento dessas resoluções está planejada para o próximo ano.
A cúpula deste ano será realizada virtualmente por causa da pandemia de coronavírus. A Casa Branca está convidando também ativistas e grupos de empresários, e autoridades americanas estão em contato com organizações não governamentais há cerca de seis meses, afirmou uma graduada autoridade do governo Biden.
Ainda que a Casa Branca esteja encarregada da organização da cúpula, e transitando por conta própria pelo campo minado da diplomacia, ela conta com ajuda do Departamento de Estado para agregar líderes da sociedade civil.
Além de Kalathil, entre outras autoridades assumindo funções está Robert Berschinski, diretor-sênior para democracia e direitos humanos do Conselho de Segurança Nacional, eKourtney Pompi, conselheira-sênior para políticas do Departamento de Estado.
Biden não é o primeiro presidente americano a trabalhar para promover valores democráticos — parecendo dividir o mundo, intencionalmente ou não, entre agentes do bem ou do mal. Ronald Reagan teve seu “Império do Mal” (o bloco soviético), e George W. Bush teve seu “Eixo do Mal” (Irã, Iraque e Coreia do Norte) no combate global contra o terrorismo.
Esta cúpula teve suas origens nas reprimendas de Biden sobre seu antecessor durante a campanha presidencial. Como candidato, Biden delineou na edição de março/abril de 2020 da revista Foreign Affairs as maneiras como, segundo ele, Trump havia diminuído a credibilidade e a influência dos EUA.
Em um artigo intitulado “Por que os EUA devem liderar novamente: resgatando a política externa americana depois de Trump”, Biden prometeu, caso eleito, “dar passos imediatos para renovar a democracia americana e suas alianças, proteger o futuro econômico dos EUA e levar mais uma vez os EUA a liderar o mundo”.
Alfinetada em Rússia e China
Outras duas notáveis, apesar de nada surpreendentes, ausências na lista de convidados da cúpula são China e Rússia. Em um artigo opinativo publicado em novembro na revista National Interest, os embaixadores americanos em ambos os países criticaram duramente o governo Biden, acusando-o de uma “mentalidade de Guerra Fria” e alertando que a cúpula “alimentará confrontações ideológicas em um mundo já dividido, criando novas ‘linhas divisórias’".
O furioso artigo, afirmou Mitchell, sublinhou que o convite à cúpula — e a designação de amigável à democracia — possui significância global.
“Isso mostra como é importante para os países apropriar-se desse termo, ‘democracia’, e ser considerados democráticos; mesmo para aqueles claramente — e até risivelmente — não democráticos”, afirmou Mitchell. “Eles se contorcem por isso.”
A exclusão da China e a inclusão de Taiwan enfureceu Pequim, desdobramento antecipado pelo governo Biden. Mas alguns aliados asiáticos, preocupados com a maneira que a China poderá responder à sua participação na cúpula, também estão inquietos.
“Além da China ser muito hostil em relação à cúpula, muito outros países da Ásia, mesmo democracias, são ambivalentes”, afirmou uma graduada autoridade do governo americano.
A Coreia do Sul, por exemplo, tem importantes laços econômicos e políticos com a China e conseguiu manter-se discreta, declinando fazer um discurso de alto nível no evento. Outros convidados, como Indonésia e Malásia, também querem evitar ser pegos em meio à disputa geopolítica entre Pequim e Washington.
Outro desafio para o governo é que os EUA, em si, não são um exemplo perfeito de uma democracia bem azeitada. O relatório Liberdade no Mundo publicado pela Freedom House em 2021 — que gradua países em uma escala de 0 a 100 — deu aos EUA nota 83, um declínio marcante em relação à sua nota uma década atrás, 94. A mortífera insurreição de 6 de janeiro no Capitólio também minou a democracia americana aos olhos de muitos aliados.
Mesmo eventos em níveis locais ou estaduais, como a reforma do processo eleitoral no Wisconsin liderada pelo Partido Republicano, têm provocado alarme entre ativistas pró-democracia.
Laura Thornton, diretora da Aliança para Garantia da Democracia no Fundo German Marshall dos EUA, alertou em um artigo de opinião publicado pelo Washington Post no sábado que os EUA não tolerariam em outro país um desdobramento semelhante ao que ocorreu no Wisconsin.
“Se isso tivesse ocorrido em qualquer país que os EUA forneçam ajuda, seria imediatamente denunciado como uma ameaça à democracia”, escreveu Thornton, que passou mais de duas décadas no exterior trabalhando sobre questões de democracia e eleições. “Diplomatas americanos escreveriam telegramas furiosos, e tomadores de decisão ameaçariam cortar o fluxo de assistência.”
Ainda assim, de algumas maneiras, os esforços de Biden em lidar com o tema domesticamente elevam a importância da cúpula, afirmam alguns especialistas.
“Olha, a narrativa dele foi, desde o início, especialmente na política externa, ‘os EUA voltaram, democracia importa, os EUA estão comprometidos com uma agenda de valores’", afirmou Steven Feldstein, pesquisador-sênior do Fundo Carnegie para a Paz Internacional. “Mas existe a crítica de que os EUA não têm cumprido totalmente essa aspiração sob Biden.”
Ele acrescentou: “Cabe a nós dizer, ‘Espere aí, isso importa sim. E estamos mostrando a vocês como isso funciona nos termos de uma grande cúpula’”. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO
