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Da teoria à prática

As cadeiras produtivas representam hoje 56% do comércio global de bens

Lourival Sant'Anna, O Estado de S. Paulo

22 Maio 2016 | 05h00

O chanceler José Serra anunciou na quarta-feira uma mudança de estratégia do Brasil no comércio exterior, da insistência em um acordo global de livre comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), para acordos bilaterais e regionais. Foi a melhor notícia, nessa área, em duas décadas e meia, desde que o ex-presidente Fernando Collor de Mello retirou o protecionismo do setor agrícola.

Aquela medida, embora traumática, porque levou à ruína muitos produtores que não encontraram condições para se tornar competitivos, desencadeou um processo de modernização que tornou esse o setor mais dinâmico da economia, sem o qual a situação atual seria muito mais grave. Entretanto, há um longo caminho a percorrer entre as palavras e a liderança requerida para vencer as resistências que se apresentarão.

A proteção da indústria brasileira não é uma invenção do PT. Ela é tão antiga quanto a própria indústria. Durante os oito anos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia, cujo ponto alto foi a Cúpula do Rio, em 1999, as indústrias nacionais, tanto brasileira quanto argentina, foram poupadas de um maior debate sobre o interesse de reduzir sua proteção pela resistência dos europeus em abrir seu mercado e reduzir os subsídios para os produtos agrícolas. Nesse sentido, a discussão sobre a proteção da indústria nem sequer amadureceu.

De lá para cá, o tema continua fora da agenda. Passou praticamente despercebida a decisão do governo brasileiro de se excluir em julho do Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês), que zerou as tarifas de importação desses produtos.

Firmado em 1996, ele se atualizou no ano passado, com a inclusão de 201 produtos de tecnologias mais recentes, como telas sensíveis ao toque, GPS, scanners, semicondutores, lentes ópticas, instrumentos médicos e equipamentos usados na fabricação de todos esses produtos. Aderiram 81 países, que juntos somam 97% do comércio mundial de produtos de tecnologia da informação. O acordo passou a abranger cerca de US$ 3 trilhões anuais.

A justificativa do Itamaraty para essa autoexclusão é reveladora da mentalidade reinante no País: a indústria local se beneficiaria duplamente, com a manutenção de sua proteção, e com o direito de a partir de agora vender os seus produtos com tarifa zero para os outros países. Bingo! Como foi que esses 81 otários não pensaram nisso?

Ninguém parece ter-se perguntado: que produtos de tecnologia da informação são originários da indústria nacional? Que patentes saem daqui para conquistar o mundo? Por que pagamos o dobro ou o triplo do preço pago nos outros países por um celular, um computador ou qualquer outra coisa que envolva tecnologia? Quais as consequências disso para inovação, produtividade e eficiência em todos os setores?

Estrutura. O comércio global não se restringe hoje à compra e à venda de produtos acabados. Os bens e serviços são agora produzidos de forma fatiada, em diversos lugares, aproveitando a expertise, a vocação, as condições melhores de competitividade de cada um, de modo a reduzir custos e aumentar a qualidade.

As cadeias produtivas representam hoje 56% do comércio global de bens e 72% dos serviços, observa o embaixador Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior. É dessas cadeias produtivas, além das chances de expansão do comércio em geral, que o Brasil tem se excluído, ao não firmar acordos bilaterais e regionais, como têm feito países em desenvolvimento do mundo inteiro, a começar por vizinhos como a Colômbia e o Peru – sem falar do Chile e do México, que há bem mais tempo têm se inserido no comércio internacional.

De acordo com uma compilação feita pela OMC, até janeiro de 2013 haviam sido firmados 543 acordos bilaterais e regionais – dos quais, metade a partir de 2003. O Brasil, no âmbito do Mercosul, assinou apenas quatro: com Israel, Egito, Autoridade Palestina e com os países da União Aduaneira Sul-Africana (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia). Isso e nada é praticamente a mesma coisa.

O discurso de Serra foi na direção certa. Mas o que foi feito de sua proximidade com a indústria paulista, grande beneficiária do protecionismo? No dia 24 de abril, quando travava as negociações para formar seu gabinete, o agora presidente interino Michel Temer recebeu Serra em Brasília horas depois de conversar com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Até onde esse governo está disposto a ir para lançar o Brasil no século 21?

Os grandes acordos comerciais só foram possíveis graças a uma capacidade de liderança que se colocou acima das enormes resistências de setores política e economicamente poderosos. Os ex-presidentes americanos George H. Bush e Bill Clinton apostaram seus capitais políticos, no início dos anos 90, ao bancar a criação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), cuja contestação até hoje rende dividendos políticos, como prova a ascensão de Donald Trump.

O mesmo se pode dizer, na mesma época, do chanceler alemão Helmut Kohl e do presidente francês François Mitterrand, ao impulsionar o Tratado de Maastricht, que deu origem à União Europeia. Percebe-se que o comércio não é uma questão ideológica: Bush era republicano; Clinton, democrata; Kohl, conservador; Mitterrand, socialista. O ponto em comum é a capacidade de visão e de liderança.

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