Debate da SIP sobre cerco à mídia terá caso do 'Estado'

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realiza hoje em Caracas um fórum, patrocinado por 17 entidades jornalísticas internacionais e venezuelanas, para debater sobre as sucessivas agressões à atividade de imprensa na América Latina e as possíveis saídas para essa situação, especialmente na Venezuela. Durante o fórum de emergência sobre liberdade de expressão, os 49 dias de censura ao Estado serão apontados como o exemplo mais gritante do cenário vivido atualmente no Brasil. O caso brasileiro será exposto pelo diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, no painel que discutirá as ameaças regionais à liberdade de imprensa.

AE, Agencia Estado

18 de setembro de 2009 | 09h02

"É preciso diferenciar o Brasil de outros países da região, nos quais a imprensa sofre ações diretas do Poder Executivo, que se traduzem em restrições legislativas à liberdade de expressão", afirmou Pedreira. "O fato mais grave, no Brasil, é a censura movida por juízes, com a concessão de liminares solicitadas por políticos, em claro descumprimento à Constituição."

Dados da ANJ mostram que, nos últimos 12 meses, foram registrados 31 atentados à liberdade de imprensa no País. Desses, 12 se traduziram em censura prévia, determinada por decisão judicial. O caso mais "emblemático", segundo Pedreira, foi a decisão de desembargador Dácio Vieira de conceder uma liminar que proíbe a publicação de notícias sobre a operação Boi Barrica, por meio da qual a Polícia Federal (PF) investiga os negócios de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em sua exposição de hoje, Pedreira explicará que o Estado foi o veículo que motivou a decisão do desembargador. Mas a sentença foi extensiva a toda a mídia brasileira - fato que acentua o rompimento do princípio constitucional que garante ao cidadão o acesso à informação. Em um resgate de tentativas anteriores de cerceamento da liberdade de expressão, Pedreira recordará as iniciativas malsucedidas do governo Luiz Inácio Lula da Silva de criar autarquias com poder de interferir nos conteúdos divulgados pela mídia - a revisão da Lei de Audiovisual e a criação do Conselho Nacional de Jornalismo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.