Decisão abala pilar do peronismo

Para analistas, medida é avanço rumo à liberdade sindical

Efe e AFP, Buenos Aires, O Estadao de S.Paulo

14 de novembro de 2008 | 00h00

A Suprema Corte de Justiça argentina tomou uma decisão histórica ao acabar com o monopólio da Confederação Geral do Trabalho(CGT), no que foi definido por muitos analistas como um grande avanço em direção ao pluralismo e à liberdade sindical no país. Durante 60 anos, o chamado modelo sindical peronista não só resistiu a todas as tentativas de derrubá-lo como saiu fortalecido de cada uma delas. Fundada nos anos 30, a CGT tornou-se um dos aliados-chave do governo do populista Juan Domingo Perón e, em troca, foi reconhecida como a única central sindical legítima.Os três pilares do modelo forjado nessa aliança, como definiu o ex-ministro do Trabalho Armando Caro Figueroa em artigo para o jornal argentino Clarín, são "o monopólio da negociação coletiva, o monopólio da ação sindical dentro da empresa e da gestão das obras sociais". Ou seja, por ser a única com "personalidade jurídica sindical" - conseguida apenas com o aval do Ministério do Trabalho - , até agora só grupos filiados à CGT podiam negociar com o governo e o setor privado, fazer campanhas sindicais nas empresas e participar na administração de projetos de assistência social. Aos outros sindicatos restava reclamar em entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A sentença emitida pela Suprema Corte não chega a acabar com todos esses três monopólios mas, segundo o ex-ministro, ao menos derruba o primeiro e abre uma brecha para que o segundo comece a ser refutado. A decisão foi tomada no julgamento do processo da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), que apesar de não ser filiado à CGT queria eleger delegados para representar funcionários públicos. E apesar de o Ministério do Trabalho argentino e da Procuradoria Geral terem argumentado que o veredicto só é válido para o setor público, muitas associações provavelmente se empenharão na Justiça em garantir sua extensão para o privado. SINDICALISMO E PODER Fundação: A CGT foi criada em 1930, quando a Argentina começava a se industrializar Peronismo: Juan Perón é preso em 1945 pelo governo militar. A CGT pressiona por sua libertação e eleições. Em 1946, Perón é eleito presidente e a central ganha força Golpe: Com o golpe militar de 1955, o sindicalismo é proibido. A CGT inicia fase de resistência na clandestinidade Greves: Primeiro presidente pós-regime militar, Raúl Alfonsíncongela salários. CGT faz 13 greves gerais e obtém aprovação da Lei Sindical

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