Decisão da Justiça põe em risco a paz na Colômbia

A Corte Constitucional (CC) da Colômbia eliminou importantes benefícios a mais de 30 mil paramilitares que se desmobilizaram nos últimos três anos e desencadeou uma crise no processo de paz com os grupos ilegais de direita."Esta sentença é um golpe mortal para a paz no país", advertiu nesta sexta-feira o ex-chefe paramilitar Ernesto Báez, um dos que negociaram com o governo a desmobilização."A decisão da corte quebra a essência da Lei de Justiça e Paz", acrescentou o dirigente das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), a confederação desses grupos ilegais que assinou a paz com o presidente Alvaro Uribe em 2003.O vice-presidente colombiano, Francisco Santos, afirmou a jornalistas que "as decisões da corte devem ser respeitadas...(mas) temos que buscar uma saída", sem precisar qual.O processo de paz permitiu desativar a maior parte desses grupos de ultradireita, que até abril entregaram cerca de 17.000 armas ao governo.Uribe vem destacando a importância deste processo pacificador, embora venha recebendo duras críticas. A Organização dos Estados Americanos (OEA) já advertiu o governo que grupos supostamente desmobilizados continuam operando em todo o país.Na decisão desta sexta-feira, tomada por 5 votos a favor e 3 contrários, a CC decidiu que, como a Lei de Justiça e Paz não se trata de um indulto, crimes cometidos antes de sua publicação ou à revelia das AUC não gozam de penas reduzidas de entre 5 e 8 anos, o que contempla a norma. Os votos contrários queriam eliminar totalmente a lei.

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