Decisão da Suprema Corte dos EUA limita poderes presidenciais

Tribunal decidiu por unanimidade que indicações de Obama ao Painel Nacional de Relações Trabalhistas foram ilegais

O Estado de S. Paulo

27 de junho de 2014 | 09h02

WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos pôs um freio nos poderes presidenciais ao determinar na quinta-feira 26 que o presidente americano, Barack Obama, foi longe demais ao preencher altos cargos do governo sem buscar a aprovação do Senado, mas não chegou a limitar a autoridade executiva.

Em um parecer que irá refrear futuros presidentes, o tribunal decidiu por nove votos a zero que as três indicações que Obama fez ao Painel Nacional de Relações Trabalhistas em 2012 foram ilegais. A decisão limita a capacidade presidencial de fazer as assim chamadas 'indicações em recesso' (quando o Senado está em recesso) sem aprovação parlamentar.

Embora a corte tenha sido unânime no resultado, os nove juízes se dividiram em 5-3 no tocante ao arrazoado legal. O juiz Antonin Scalia redigiu uma opinião, acompanhado por colegas conservadores, dizendo que teria ido mais longe na limitação do poder das indicações em recesso. O juiz Anthony Kennedy, que costuma dar o voto de Minerva, concordou com a maioria dos colegas liberais.

A decisão ocorre em um momento de divisão entre republicanos e democratas no Congresso. Os republicanos repudiaram virtualmente todas as grandes iniciativas de Obama desde sua posse em 2009 e acusaram o presidente democrata de extrapolar sua autoridade constitucional.

A decisão majoritária de quinta-feira pode atrapalhar em especial o governo Obama se os republicanos, que já controlam a Câmara dos Deputados, assumirem o comando do Senado nas eleições legislativas de 4 de novembro.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse que o presidente ficou "profundamente decepcionado" com a decisão, mas ressaltou que ela "preserva alguns elementos importantes da autoridade executiva do presidente e ele não irá hesitar em usá-la".

O veredicto tem pouco impacto imediato porque os democratas, que atualmente controlam o Senado, aprovaram uma mudança nas regras em 2013 que tornou mais difícil para os republicanos bloquearem os indicados presidenciais. Os senadores podem adiar ou até bloquear os indicados, na prática impedindo sua confirmação.

O democrata Harry Reid, líder da maioria no Senado, disse que a decisão "sublinha a importância" da alteração do ano passado. Já o republicano Mitch McConnell, líder da minoria, declarou que "todos os americanos deveriam estar agradecidos pela refutação da corte ao governo". / REUTERS

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