Decisão de barrar norma de 1965 favorece discriminação eleitoral

Judiciário não poderá mais reverter medidas estaduais que visam a dificultar acesso de negros e latinos ao voto

WASHINGTON, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2013 | 02h11

Ao acabar com o único mecanismo legal para evitar barreiras discriminatórias nas votações americanas, a Suprema Corte fechou os olhos para o que aconteceu em 25 dos 50 Estados americanos na eleição de 2012. Em todos esses locais, Congressos estaduais haviam aprovado leis para obrigar o eleitor a apresentar uma carteira de identidade com foto para poder votar. O objetivo era dificultar o acesso ao voto de negros e pobres, geralmente dispostos a eleger políticos democratas.

Em vários desses Estados, como a Pensilvânia, as leis foram derrubadas pela Justiça sob o argumento de que discriminariam eleitores. Agora, dificilmente esse veredicto voltará a ser pronunciado. Ao declarar inconstitucional a Seção 4 da Lei de Direito ao Voto, de 1965, a Suprema Corte permitiu iniciativas de cunho discriminatório. Essa seção dizia que nove Estados com histórico de discriminação racial deveriam promover mudanças nas regras eleitorais às autoridades federais.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a Lei de Direito ao Voto foi escrita em uma época em que os Estados americanos estavam "divididos em dois grupos: os com histórico recente de testes eleitorais e baixo registro e comparecimento às urnas e aqueles sem essas características". O cenário do país teria mudado, argumentou ele, no texto que sintetizou a decisão.

Em seu editorial, o New York Times afirmou ontem que o presidente da Suprema Corte está "completamente errado". O Washington Post disse que o tribunal "destruiu o mais poderoso instrumento antidiscriminação jamais concebido pelo Congresso". Publicações conservadoras, como o Washington Times, aplaudiram a iniciativa por "tirar o país de um período do passado de discriminação que estamos felizes de deixar para trás".

A Suprema Corte desconsiderou decisão do Congresso de renovar a Lei de Direito ao Voto sem mexer em nenhuma palavra na seção 4, em 2006, quando até mesmo parlamentares conservadores consideraram o antídoto contra a discriminação um instrumento ainda útil. Em gesto de conciliação com seus ministros dissidentes, o tribunal determinou ao Congresso a aprovação de novo estatuto de direito ao voto com base na atual situação americana.

Como já disse não haver "discriminação" nos EUA, qualquer novo instrumento para combater barreiras raciais ao voto será considerado inconstitucional, se a composição da Suprema Corte não mudar. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, terá essa chance nos próximos dois anos. / D.C.M.

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