Decisão de tribunal favorece detidos em Guantánamo

Um tribunal federal dos EUA decidiu ontem que as cortes de apelação que estão julgando casos de prisioneiros da base americana de Guantánamo, em Cuba, devem ter acesso a todas as evidências que possam contribuir para sua deliberação - e não só as provas apresentadas pelos militares do país. Os prisioneiros estão apelando a tribunais dos EUA para que seu status seja definido como "prisioneiros de guerra" e não "combatentes inimigos", como foi decidido em cortes militares - o que lhes garantiria o direito de serem tratados de acordo com normas internacionais. O governo americano pretendia dar às autoridades militares o poder de limitar as provas que seriam apresentadas nesses tribunais de apelação, mas a nova decisão não apenas mina seus planos como deve ser levada em conta pela Suprema Corte do país - que está deliberando sobre o direito desses prisioneiros terem acesso à Justiça civil. "O advogado de um prisioneiro tem a necessidade de acessar todas as informações relacionadas ao caso de seu cliente", decidiu o tribunal. Os EUA mantêm no centro de detenção de Guantánamo mais de 400 suspeitos de terrorismo. Os prisioneiros possuem as mais diversas nacionalidades e alguns estão presos desde 2001 sem acusação formal. Quando os presos são levados à Justiça militar, não têm direito a advogados e o Departamento de Defesa dos EUA decide quais provas devem ser apresentadas. Segundo as denúncias de algumas organizações de defesa dos direitos humanos, isso permite que evidências de sua inocência sejam ignoradas.

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