Felipe Rau/Estadão
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Decisão do STF pode evitar novas prisões em extradições pedidas pela Turquia, diz DPU

Advogados da Defensoria Pública da União explicam que entraram no caso do empresário turco Ali Sipahi a pedido da organização Hizmet, que teme repetição com outros cidadãos turcos

Murillo Ferrari, O Estado de S.Paulo

08 de agosto de 2019 | 05h00

Os advogados João Paulo Dorini e Viviane Ceolin Dallasta del Grossi, da Defensoria Pública da União (DPU), afirmaram ontem que a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a extradição do empresário turco Ali Sipahi deve evitar prisões preventivas em novos pedidos similares feitos pelo governo de  Recep Tayyip Erdogan.

Os dois, que fazem parte do núcleo de Direitos Humanos da DPU em São Paulo, conversaram com a imprensa ao lado de Sipahi e seu defensor pessoal, Theo Dias, no Centro Cultural Brasil-Turquia (CCBT) e explicaram que entraram no caso a pedido da organização para tentar evitar a ocorrência de situações como essa para outros cidadãos turcos.

“É bem possível e até esperado que não haja sequer prisões a partir de agora depois da decisão do STF”, afirmou Dorini. 

Viviane explicou que o precedente aberto pelo STF deve evitar “reviravoltas e caminhos tortuosos" para outros cidadãos turcos que vivem no País já que nenhum outro caso deve ter uma solução totalmente diferente. “A decisão sobre o caso de Ali será muito importante para esses desfechos."

Ela também disse que a decisão tem uma clara sinalização contra o desvirtuamento da tipificação do delito de terrorismo para perseguição política e criminalização, tanto nacional quanto internacionalmente. 

“Após a publicação do acórdão sobre o caso de Sipahi, a decisão do STF passará a ter efeito jurídico também em outros casos”, completou Dorini. “(A Justiça brasileira) ainda terá que responder aos pedidos de extradição porque são feitos de um país para o outro e existe uma burocracia. E esses casos devem até chegar a julgamento, mas a decisão sobre o Ali Sipahi serve de paradigma, de exemplo a ser usado nos demais casos."

Outros efeitos da decisão

O advogado afirmou que a decisão unânime do STF serviu também para posicionar o Brasil na defesa de pessoas que são perseguidas politicamente. “Foi extremamente simbólico para demonstrar que o Estado brasileiro não assumirá responsabilidades de extraditar qualquer cidadão estrangeiro para outro país onde ele é perseguido”, disse Dorini.

Ele também explicou que, mesmo sem precisar, o Supremo brasileiro analisou o mérito da questão, o que terá impacto em todos os demais casos em que aconteçam de pedidos similares de extradição de cidadãos turcos no Brasil e também de outras nacionalidades. 

“Isso possivelmente beneficiará pedidos de refúgio que estão parados no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) porque, aparentemente, estavam esperando essa decisão do STF para analisar os casos dos turcos solicitantes de refúgio.”

 

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