Mandel Ngan/AFP
Mandel Ngan/AFP

Decisão final da Suprema Corte força Trump a apresentar sua declaração de impostos

Sentença encerra uma longa batalha legal para impedir o promotor de Manhattan, Cyrus Vance, de acessar os registros fiscais e é um grande golpe para o ex-presidente, que não mediu esforços para mantê-los ocultos por anos

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2021 | 17h15
Atualizado 22 de fevereiro de 2021 | 17h33

NOVA YORK - A Suprema Corte dos Estados Unidos negou, nesta segunda-feira, 22, o último pedido de Donald Trump para impedir que suas declarações de impostos sejam entregues a um promotor de Nova York. A decisão encerra uma longa batalha legal para impedir o promotor de Manhattan, Cyrus Vance, de acessar os registros fiscais de Trump, e é um grande golpe para o ex-presidente, que não mediu esforços para mantê-los ocultos por anos.

 O tribunal superior não deu detalhes sobre a forma como os magistrados votaram. "O trabalho continua", disse Vance em um breve comunicado após a publicação da decisão.

Em reação, Trump disse que a decisão é uma "continuação da maior caça às bruxas política na história" do país. "A Suprema Corte não deveria jamais ter permitido essa 'expedição de pesca'" de Vance, disse. "Seguirei lutando, como venho fazendo nos últimos cinco anos (antes mesmo de ser eleito com sucesso), apesar de todos os crimes eleitorais que foram cometidos contra mim. Eu ganharei."

Em julho, a Suprema Corte já havia considerado justificado o pedido do promotor Vance, um democrata que cobra do escritório de contabilidade de Trump, Mazars, os impostos do ex-presidente de 2011 a 2018. Mas os advogados de Trump apelaram da decisão.

Porém, dessa vez, a decisão é final. A Mazars indicou no passado que obedeceria à decisão da Suprema Corte.

Durante sua campanha eleitoral, Trump prometeu publicar suas declarações de impostos, mas nunca o fez. Ele foi o primeiro presidente desde Richard Nixon que se recusou a liberar suas declarações de impostos.

Como a investigação de Vance se baseia em decisão de um grande júri cujas deliberações são secretas, ninguém sabe exatamente o que o promotor procura nos documentos fiscais que solicita ao escritório de advocacia Mazars.

Inicialmente, a investigação se concentrou em um pagamento feito à atriz pornográfica Stormy Daniels e outra suposta amante de Trump para comprar seu silêncio - elas alegavam durante a campanha de 2016 que teriam tido um caso extraconjungal com Trump -, em violação à lei de financiamento eleitoral dos Estados Unidos.

Mas a acusação recentemente deu a entender que a investigação poderia ser mais ampla e se estender ao "possível comportamento criminoso dentro da Trump Organization", a empresa que reagrupa os negócios do ex-magnata do mercado imobiliário e não está listada na bolsa de valores.

De acordo com a imprensa americana, os investigadores da promotoria questionaram recentemente os funcionários do Deutsche Bank, apoiadores financeiros de Trump e sua holding durante anos, assim como funcionários de sua seguradora, Aon.

Também entrevistaram o ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, que está cumprindo prisão domiciliar. Cohen disse ao Congresso que Trump e sua empresa inflaram ou reduziram artificialmente o valor de seus ativos para obter empréstimos bancários ou reduzir impostos.

Ninguém acima da lei 

Se as suspeitas forem confirmadas e Trump for indiciado, o caso pode culminar na prisão do ex-presidente, que mora em seu clube de golfe em Mar-a-Lago, Flórida, desde que deixou a Casa Branca em 20 de janeiro.

“Há 200 anos, um grande jurista de nosso Tribunal estabeleceu que nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima do dever comum de apresentar provas quando solicitadas em processos criminais”, disse o presidente do tribunal, John Roberts, na primeira decisão em julho passado.

Trump também tentou apelar da decisão da Suprema Corte em um tribunal federal de apelações no Estado de Nova York, alegando que Vance está agindo "de má fé", mas em agosto seus argumentos foram rejeitados.

Ao contrário dos crimes federais, os crimes estaduais não podem receber anistia presidencial, se Joe Biden quiser fazer isso para unificar o país.

Uma investigação do New York Times que obteve informações sobre duas décadas de impostos de Trump e suas empresas revelou em setembro que o ex-presidente sofreu pesadas perdas, tem grandes dívidas e evitou pagar imposto de renda federal em 11 dos 18 anos examinados. Em 2016 e 2017, ele pagou apenas US$ 750 em impostos, de acordo com o Times.

A procuradora democrata do Estado de Nova York, Letitia James, também está investigando alegações de fraude bancária e de seguro em um processo civil.

O ex-presidente de 74 anos, recentemente absolvido em um segundo processo de impeachment por incitar seus seguidores à insurreição na invasão do Congresso em 6 de janeiro, enfrenta outros processos, a maioria deles na esfera civil.

Ele também enfrenta uma investigação criminal por promotores na Geórgia sobre suas tentativas de subverter o resultado da eleição presidencial no Estado, depois de ligar para um alto funcionário da Geórgia e lhe pedir para "encontrar" votos.

Próxima fase

A próxima fase crucial na investigação de Manhattan começará para valer esta semana, de acordo com o New Yorkt Times, quando os investigadores do escritório do promotor coletarem os registros do escritório de advocacia que representa os contadores de Trump,  segundo ex-promotores e outros especialistas que descreveram as próximas etapas sob a condição de anonimato.

Os investigadores, carregando uma cópia da intimação do grande júri de agosto de 2019 que estava no cerne do processo, irão para o escritório do escritório de advocacia no condado de Westchester, em Nova York. Eles sairão com um vasto tesouro de cópias digitais das declarações, pacotes de documentos com demonstrações financeiras e outros registros e comunicações relacionadas aos impostos de Trump e de seus negócios.

Em seguida, os investigadores entregarão a massa de dados ao escritório de Vance, onde a equipe de promotores, contadores forenses e analistas têm investigado Trump e suas empresas por uma ampla gama de possíveis crimes financeiros. /AFP e NYT

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