26 Abril 2017 | 15h59
WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou de ridícula a decisão de um juiz americano que bloqueou a aplicação de um decreto que tinha por objetivo negar o fornecimento de bilhões de dólares às chamadas "cidades-santuário", que se opõem a sua política do governo federal contra os imigrantes ilegais.
O juiz William Orrick, da corte federal de São Francisco, ordenou um bloqueio temporário de alcance nacional a qualquer tentativa de implementar a ordem assinada por Trump em 25 de janeiro para cortar o repasse de verbas a estas cidades.
"Primeiro o Nono Circuito se pronuncia contra a proibição e agora atinge novamente sobre as cidades-santuário - ambas decisões ridículas. Nos vemos na Suprema Corte", escreveu Trump nesta quarta-feira, 26, em sua conta na rede social Twitter.
Esse tribunal, com sede em São Francisco, foi exatamente o mesmo que deu um parecer contrário ao do presidente sobre a proibição de entrada de refugiados de alguns países aos Estados Unidos, uma medida que permanece bloqueada.
A decisão do juiz Orrick pode afetar mais de 300 cidades e condados de todo o país que classificaram como anticonstitucional o decreto de Trump para cortar os fundos federais. Em sua decisão, o magistrado determina que a ordem executiva de Trump viola a Constituição porque o Congresso é o encarregado de aprovar o orçamento e o presidente não tem poder de retirar verbas de entidades locais.
O juiz, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, em 2012, considera que a determinação de Trump transgride a Constituição porque tenta "privar às jurisdições locais de fundos atribuídos pelo Congresso sem qualquer tipo de aviso nem oportunidade de ser ouvidas".
First the Ninth Circuit rules against the ban & now it hits again on sanctuary cities-both ridiculous rulings. See you in the Supreme Court! — Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 26 de abril de 2017
"O decreto provocou incertezas orçamentárias que ameaçam privar estes condados de centenas de milhões de dólares de subsídios federais empregados em setores-chave", considerou o juiz ao explicar sua decisão.
A Casa Branca reagiu com um duro comunicado na noite de terça-feira, afirmando que "a legalidade sofreu um novo golpe depois que um juiz não eleito reescreveu de maneira unilateral a política sobre imigração".
"Esta decisão errônea é um presente para os grupos criminosos e elementos dos cartéis em nosso país" e é "outro exemplo de exceder as possibilidades" de um simples juiz, o que tem por objetivo "minar a confiança em nosso sistema legal".
A decisão do juiz bloqueou a aplicação do decreto de Trump, mas o debate sobre este tema será realizado posteriormente e pode chegar à Suprema Corte.
A Casa Branca lembrou que foi precisamente em São Francisco onde colocaram em liberdade um imigrante ilegal mexicano que tinha sido deportado cinco vezes e que em 2015 matou com uma pistola roubada a jovem Kate Steinle, um caso Trump citou diversas vezes durante sua campanha. / AFP, EFE e REUTERS
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