REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
REUTERS/Carlos Garcia Rawlins

Decreto dá a militares poder sobre petróleo e mineração

Nicolás Maduro cria estatal sob controle do Ministério da Defesa para gerir hidrocarbonetos e minérios

Luiz Raatz, O Estado de S. Paulo

17 de fevereiro de 2016 | 07h00

O governo venezuelano criou uma empresa estatal que será controlada pelo Ministério da Defesa para gerir recursos como petróleo, gás e minérios do país. A Companhia Anônima Militar de Indústrias Mineradoras, Petrolíferas e de Gás (Camimpeg) terá como função efetuar “tudo o que for relativo às atividades lícitas de serviços petrolíferos, gás e exploração de minérios”, segundo o decreto que cria a empresa militar.

O texto, registrado na Gazeta Oficial venezuelana do dia 10, não especifica como ficará a relação entre a Camimpeg e a PDVSA, estatal que detém a estrutura de exploração, refino e distribuição dos recursos petrolíferos no país.

Entre as atribuições da companhia dirigida pelas Forças Armadas estão “a importação, exportação, distribuição, comercialização, compra e venda de produtos químicos para a indústria mineradora, petroquímica, petroleira e de gás”.

A nova estatal responderá diretamente ao ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, e terá seu presidente e diretoria escolhidos em assembleia ainda sem data definida. A Camimpeg tem prazo de atuação estipulado de 50 anos a partir da publicação do decreto, mas o período poderá ser ampliado ou encurtado “conforme o disposto nas leis e normas vigentes”.

Impacto. A criação da Camimpeg provocou reações negativas até mesmo entre os chavistas. O site Aporrea, tradicionalmente ligado ao movimento governista, publicou artigos qualificando a medida como um “golpe” dado pelo general Padrino López para assumir uma “presidência paralela” do país. A PDVSA, que detém o atual controle da exploração do principal recurso do país, é responsável por cerca de 96% dos ingressos de divisas estrangeiras na Venezuela.

O analista Orlando Ochoa, da consultoria Ecoanalítica, avalia que o caso não é tão grave quanto um “poder paralelo”, mas, sim, ilustrativo da situação delicada da liderança civil do país. 

“A respeito do petróleo, não há nenhuma razão econômica para delegar os serviços petrolíferos às Forças Armadas. O problema é que (o presidente) Nicolás Maduro está em apuros pela débâcle econômica e está, então, entregando pequenos presentes às Forças Armadas”, afirmou ao Estado.

A PDVSA não deve perder espaço com a criação da Camimpeg, na avaliação de Ochoa. “A PDVSA é uma empresa de serviços. O que imagino é que pensem em colocar alguns elementos militares em atividades como manutenção e outras.”

A situação da mineração, segundo o especialista, tem a ver com uma necessidade de regular a exploração de diamantes do país. Ochoa avalia que, pela gravidade da situação atual, não há um fluxo formal de exportação das pedras preciosas, criando, por consequência, um mercado de contrabando. 

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