Marco Bello/Reuters
Marco Bello/Reuters

Decreto de Maduro é ineficiente contra crise

Especialistas avaliam que projeto aprofunda intervencionismo na economia

Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo

17 de janeiro de 2016 | 02h00

CARACAS - O decreto de Emergência Econômica publicado na sexta-feira pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que abre brechas para intervenção estatal em empresas privadas, é insuficiente para responder às necessidades do país, aprofunda o caráter intervencionista do governo chavista, invade as competências do poder Legislativo, abre um estado de exceção na área econômica e vai no sentido contrário às necessidades financeiras venezuelanas. Essas são as opiniões de analistas e especialistas.

“É um novo desastre econômico. É continuar avançando até o colapso econômico total com mais inflação, mais escassez, mais filas, mais fome. A situação já insustentável em razão dos equívocos do governo mas agora, com o decreto, fica pior”, disse o economista José Cordeiro.

O decreto entrou em vigor na própria sexta-feira e vai passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, de maioria oposicionista, até a semana que vem. Entre outras coisas, o texto permite que o governo se aproprie de mercadorias, instalações e meios de produção privados para aliviar a escassez de alimentos e produtos de primeira necessidade. Uma das críticas mais recorrentes ao decreto é a de que ele é pouco específico. Amanhã o vice-presidente, Aristóbulo Istúriz, vai à Assembleia para detalhar o projeto aos parlamentares.

“Não eram as medidas esperadas. A expectativa era de que o presidente apresentasse aspectos mais específicos principalmente no que diz respeito aos setores produtivos agrícola, industrial e no câmbio”, disse José Rafael Márquez, da Universidade Central da Venezuela. 

O economista lembrou que ao permitir intervenções no setor privado, o decreto vai contra uma das maiores necessidades econômicas do país, a captação de investimentos externos, pois afugenta possíveis investidores. “Esse é um dos aspectos que o governo terá que revisar”, afirmou.

Do ponto de vista jurídico, o decreto invade as competências do Legislativo ao, por exemplo, requisitar recursos extraorçamentários sem pedir permissão à Assembleia Nacional. Segundo o constitucionalista Gerardo Blyde, o decreto é um dos quatro estados de exceção estabelecidos na Constituição venezuelana e, portanto, restringe garantias constitucionais na área econômica. Blyde afirma, no entanto, que o texto não abre espaço para expropriações mas, sim, para intervenções temporárias durante seu período de vigência, que é de 60 dias renováveis por mais 60 dias. 

Segundo o ex-ministro das Relações Exteriores Milos Alcalay, o decreto abre uma janela de incertezas e possibilidades. “O decreto de emergência radicaliza os efeitos negativos já existentes. Ele poderá levar a oposição a apresentar as medidas acertadas para sairmos da crise? Difícil saber, mas abre uma janela. Teremos de esperar”, disse. 

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