Decretos causam polêmica

Os decretos assinados pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez, no último dia da Lei Habilitante, continuavam a causar polêmica ontem. Pré-candidato à prefeitura de Chacao, o opositor Carlos Vecchio pediu ao Supremo Tribunal que analise a constitucionalidade do pacote. Empresários de diversos setores reclamaram das leis - que regulam desde os bancos até as Forças Armadas - e analistas consultados pelo jornal ?El Universal?, de Caracas, advertiram que, com a aplicação do pacote, o resultado será mais centralização e controles sobre a economia, além do risco de militarização no país. Pela Lei Orgânica da Força Armada Nacional Bolivariana, por exemplo, se estabelece que o objetivo da educação militar será "difundir ideologias", em especial "as idéias do libertador Simón Bolívar". Empresas do setor de turismo também reclamaram que a lei para o setor favorece a centralização e exclui as companhias privadas das políticas de incentivo. Com a Lei Habilitante, o Congresso venezuelano concedeu a Chávez poderes especiais para legislar por decreto por 18 meses. Ela expirou na sexta-feira, horas após o presidente baixar 26 decretos. No passado, essa figura já havia sido usada por Chávez - que aprovou por meio da Habilitante 30% das leis que entraram em vigor durante seu governo.

AP, EFE E AFP, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2008 | 00h00

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