Democratas já reverteram outras derrotas no Judiciário

CENÁRIO: Philip Bump / W. POST

O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2015 | 02h03

A decisão de um juiz federal do Texas sobre imigração se inclui na mais longa série de ações nos tribunais para suspender ou emendar medidas tomadas pelo governo. Mas nem sempre essas decisões são mantidas.

Uma das primeiras vezes em que o Judiciário interveio contra Obama foi em junho de 2010, quando um juiz federal da Louisiana impediu a entrada em vigor de uma moratória contra a perfuração offshore, que fora adotada pelo governo após o vazamento de petróleo da Deepwater Horizon, no Golfo do México, e deveria durar seis meses. A Casa Branca apelou da decisão e perdeu. No fim do ano, o governo bloqueou as perfurações ao largo da Costa Leste por cinco anos.

Em 2009, Obama assinou um decreto que permitiu que o governo realizasse novas pesquisas sobre células-tronco embrionárias. Em agosto do ano seguinte, um juiz de primeira instância suspendeu a ação. A proibição foi retirada duas semanas mais tarde e a Suprema Corte não quis rever a decisão.

O caso mais importante das sessões de julgamento da Suprema Corte, em 2012, teve início com uma ação judicial na Flórida sobre a reforma de saúde do presidente, o Obamacare. Em janeiro de 2011, um juiz de primeira instância anulou o mandato em que se sustenta a Lei de Serviços de Saúde Acessíveis. O caso chegou à Suprema Corte, onde a lei foi mantida.

Em razão de outro aspecto contencioso da Lei de Serviços de Saúde Acessíveis, os empregadores eram obrigados a incluir a cobertura de práticas anticoncepcionais nos planos de saúde. Várias empresas, como a Hobby Lobby, se opuseram à lei por motivos religiosos. No ano passado, a Suprema Corte apoiou a oposição. O governo emendou a lei na tentativa de atender às objeções do tribunal superior. Na semana passada, um tribunal rejeitou ações de grupos religiosos que se opunham à lei emendada.

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