EFE/Joédson Alves.
EFE/Joédson Alves.

Denúncias de Ortega contra cúpula chavista têm efeito jurídico limitado

Especialista diz que Maduro detém imunidade em tribunais de outros países para crimes de corrupção; para Cabello ser preso, teria de haver mandado de prisão internacional e ele precisaria estar fora da Venezuela

Luiz Raatz, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2017 | 05h00

As denúncias apresentadas ontem pela ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz contra a cúpula chavista têm um efeito prático limitado em termos jurídicos. Do ponto de vista do direito internacional, Maduro possui imunidade por ser chefe de Estado e está livre de responder por crimes até que deixe o cargo. Esse princípio não se aplica, no entanto, ao número dois do chavismo, Diosdado Cabello, deputado da Assembleia Constituinte. 

Segundo o professor de direito internacional da Universidade de Chicago Tom Ginsburg, durante a construção dos principais órgãos dedicados ao Direito Internacional vinculados às Nações Unidas, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), houve um consenso de que sua jurisdição não abarcaria delitos de corrupção, mas apenas crimes de guerra e contra a humanidade. 

“O único remédio para crimes dessa natureza seriam tribunais nacionais”, explicou Ginsburg em entrevista ao Estado.“Mas Maduro não pode ser processado enquanto for chefe de Estado. O mesmo, no entanto, não se aplica a um membro do Congresso.”

Em 1998, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi preso em Londres enquanto era senador a pedido da Justiça da Espanha, sob alegação de crimes cometidos contra cidadãos espanhóis. Uma vez fora da Venezuela e com um mandado de prisão contra si, Cabello poderia, em tese, ter o mesmo destino. 

Ortega prometeu ontem entregar provas à Justiça do Brasil, Colômbia, Estados Unidos e Espanha de que Maduro seria o dono de uma empresa com sede no México responsável por vender ao Estado venezuelano cestas básicas distribuídas à população de baixa renda. 

A chavista dissidente disse também ter documentos que ligam Cabello a uma propina de US$ 100 milhões depositada pela Odebrecht na conta da empresa espanhola TSE Arietis, cujos proprietários seriam dois primos de Cabello. 

Com o chavismo no controle de quase a totalidade das instituições do Estado venezuelano, com exceção do Parlamento, que teve suas funções tomadas pela Constituinte, dificilmente as denúncias serão julgadas na Venezuela. 

Ainda de acordo com Ortega, ela tem provas de corrupção contra outras autoridades chavistas, como o prefeito do distrito caraquenho de Libertador, Jorge Rodríguez. 

Para Ginsburg, a solução mais eficaz para os indícios apresentados por Ortega é o congelamento de bens dos envolvidos. Os Estados Unidos já adotaram a medida contra Maduro, seu vice Tareck El Aissami e outras autoridades.

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