Deportação de ciganos faz UE processar França

Bruxelas abre processo por 'infração' e poupa Paris de uma ação por 'discriminação'

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2010 | 00h00

A política de expulsão de ciganos adotada desde junho pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, levou a Comissão Europeia a abrir ontem um procedimento de infração por violação do direito europeu. A confirmação foi feita, em Bruxelas, pela comissária de Justiça, Viviane Reding. Na prática, a medida poupa o Palácio do Eliseu de uma ação por "discriminação", mas não livra o país de ter de explicar nos tribunais por que está deportando ciganos.

De acordo com comunicado da CE, o procedimento de infração será aberto a partir do dia 15, data limite para que Paris explique como aplicará a Diretiva de Livre Movimentação, que desde 2004 garante a cidadãos da União Europeia o direito de circulação no interior do bloco. "Até o momento, a comissão considera que a França ainda não transpôs a Diretiva de Livre Movimentação", afirma o documento assinado por Viviane e pelo comissário de Relações Sociais, László Andor.

Na semana passada, Viviane já havia desafiado Sarkozy em um pronunciamento no qual se declarava "envergonhada" pela política de imigração da França. A principal queixa da UE é sobre uma circular assinada pelo chefe de gabinete do Ministério do Interior francês, Michel Bart, que em agosto orientou a polícia a esvaziar os acampamentos de ciganos búlgaros e romenos - atitude denunciada por Bruxelas como discriminatória por "incentivar o ódio".

Após pressões diplomáticas, a comissária amenizou o discurso e aceitou trocar o procedimento de infração por discriminação de minorias étnicas por um de violação ao direito europeu, cujo peso político é menor.

Em Paris, o Ministério das Relações Exteriores tentou colocar panos quentes na polêmica. "A França está satisfeita com o fato de a comissão não ter levado em conta as garantias de que as medidas não visam uma "minoria" específica", afirmou o porta-voz do ministério, Bernard Valero, garantindo que Paris cooperará com Bruxelas para esclarecer a controvérsia.

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