Deputados adiam ''estado de exceção'' no Paraguai

Câmara modifica projeto enviado por Lugo para combater um grupo de guerrilheiros de esquerda no norte do país

REUTERS, AFP E AP, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2010 | 00h00

A Câmara dos Deputados do Paraguai modificou o projeto que instalaria estado de exceção em cinco Departamentos (Estados) paraguaios e devolveu o debate ao Senado, postergando a decisão sobre a medida que tem como objetivo facilitar o trabalho das Forças Armadas no combate ao Exército do Povo Paraguaio (EPP), no norte do país.

Para os deputados, o projeto deve determinar que as pessoas detidas durante o estado de exceção, ou que estejam sob investigação do fisco, sejam impedidas de deixar o país.

O Senado deve votar o documento hoje e, caso incorpore a sugestão feita pelos deputados, o texto final será enviado ao presidente Fernando Lugo para sanção.

Lugo poderia prescindir do Congresso para baixar a medida em forma de decreto presidencial, mas preferiu dividir a responsabilidade enviando um projeto de lei aos parlamentares na quinta-feira, em regime de urgência.

A medida é uma reação das autoridades ao assassinato, na quarta-feira, de um policial, dois funcionários e um segurança de uma fazenda durante uma suposta emboscada na cidade de Horqueta, 380 quilômetros ao norte da capital paraguaia.

O grupo foi morto quando buscava os culpados pelo furto de gado na região.

O presidente vinculou o crime à ação do EPP, um suposto grupo insurgente de esquerda que, em 2008 e 2009, envolveu-se no sequestro de proprietários de terras do norte do país.

O Judiciário paraguaio diz que os militantes do EPP receberam treinamento de integrantes da guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Restrições. Ontem, os deputados aceitaram que o estado de exceção seja mantido por 30 dias, como estabeleceram os senadores. A decisão contraria o pedido do Executivo, que queria manter as restrições por 60 dias.

Os Departamentos de Concepción, San Pedro, Amambay, Alto Paraguay e Presidente Hayes seriam afetados pela medida, que suspenderia liberdades individuais, como o direito de livre circulação e de associação, além de permitir que Exército detenha suspeitos sem ordem de prisão.

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