Deputados aprovam 'superpoderes' de Cristina Kirchner

O governo da presidente argentina, Cristina Kirchner, conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso. Após ter sido derrotada nas eleições parlamentares de junho, Cristina conseguiu que a Câmara de Deputados aprovasse - por 136 votos a favor e 100 contra - a prorrogação das chamadas ?faculdades delegadas? ou ?poderes especiais?, com os quais o governo pode legislar sem precisar da aprovação do Legislativo. O texto tem agora de ser aprovado pelo Senado.

AE, Agencia Estado

13 de agosto de 2009 | 08h03

Até a última hora, funcionários do governo correram contra o tempo para aprovar a prorrogação dos poderes especiais, que vencem no dia 24 e já possibilitaram à presidente a implementação de 1.900 leis nos últimos 12 meses. Esses poderes permitiram, por exemplo, que Cristina aplicasse impostos sobre as exportações de produtos agrícolas, uma medida que deu origem aos intensos conflitos que o governo mantém, desde o ano passado, com os ruralistas, que alegam que as tarifas estão minando a produção agrícola do país.

Vários partidos de oposição, entre eles a Coalizão Cívica, a União Cívica Radical e a Proposta Republicana, são contra essas prerrogativas do governo. Segundo o deputado Adrián Pérez, um dos líderes da Coalizão Cívica, ?esses poderes precisam retornar ao Legislativo?.

Ditadura

Um tribunal federal argentino condenou ontem a prisão perpétua o ex-general Santiago Riveros pelo assassinato de um militante durante a ditadura. Foi o primeiro julgamento reaberto depois da derrogação das ?leis do perdão?. Além dele, outros quatro ex-militares e um ex-policial foram condenados a penas de 8 a 25 anos de prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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